MP pede suspensão do funcionamento dos radares em Curitiba, devido a falta de licitação
Mais um serviço público está sob risco de parar devido a falta de realização do processo licitatório por parte da Prefeitura. O Ministério Público Estadual (MPE) deu entrada ontem no Tribunal de Justiça com agravo pedindo imediata suspensão do funcionamento dos radares de trânsito em Curitiba, até que a Prefeitura realize a licitação para contratar empresa que opere o sistema. Na mesma linha do MP, a bancada de oposição ao Prefeito Beto Richa também fez a sua parte. Além de requerer informações desde o início do ano sobre a ausência de licitação para diferentes serviços, os vereadores oposicionistas solicitaram a presença na Câmara Municipal dos responsáveis pela licitação nos serviços de transporte coletivo, lixo, iluminação pública e comunicação. “Até agora não temos uma explicação clara por parte do Executivo que explique o mistério que ronda as licitações. Incompetência, omissão ou negligência?”, questiona o Vereador Pedro Paulo.
O Promotor Paulo Ovídio dos Santos, do MP, ao entrar com agravo contra decisão da 3º Vara da Fazenda que no mês passado permitiu que se prorrogasse contrato com a Consilux, defende a tese que a URBS se omitiu neste processo. “Se a Prefeitura continuar nesse caminho de desrespeito a lei, os serviços públicos como o transporte coletivo, o lixo, iluminação pública – poderão também serem suspensos devido a falta de licitação”, complementa Pedro Paulo.
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