A Conferência Livre de Segurança Pública dos Movimentos Sociais de Curitiba e Região Metropolitana, realizada nos dias 15 e 16 de maio, elencou inúmeras diretrizes para a área. Os vários grupos, distribuídos por temas, listaram ações e medidas que podem ser adotadas para a redução da criminalidade e a construção de uma sociedade mais pacífica. Veja algumas dessas sugestões levantadas na Conferência, que devem subsidiar novos debates.*Dar aos Conselhos de Segurança poder deliberativo para realizar o controle externo da polícia. Que estes conselhos contem com a participação da sociedade civil e que tenham autonomia financeira, aos moldes jurídicos dos conselhos de saúde.
*Debater uma reforma institucional dos órgãos de segurança pública de forma ampla convocando todas as instâncias de organização social, realizando audiências públicas, debates, etc. nos meios de comunicação incluindo temas como o modelo de financiamento do sistema e a necessidade de repensar o modelo penitenciário.
* Implementação efetiva da Defensoria Pública em todos os estados da Federação.
*Construir a transição do modelo militar de polícia para um modelo orientado pelos mesmos parâmetros de outras categorias profissionais, submetidos inclusive à justiça comum.
*Criar projetos que atendam efetivamente as populações infanto-juvenis das periferias em seu desenvolvimento integral, possibilitando alternativas para além da inserção das mesmas na criminalidade.
*Desenvolver um amplo processo de educação popular para debater em profundidade, em todos os espaços da sociedade (de caráter institucional ou não), sobre o que significa Segurança Pública.
*Realizar amplo debate na sociedade sobre a pertinência da segurança privada e do “novo” estatuto de segurança privada.
Informativo Deputado Estadual Tadeu Veneri