O mandato da vereadora Professora Josete (PT) promoveu neste dia 22 o seminário “Controle Social e os desafios para sua consolidação nas políticas públicas”. Foram discutidas as formas e os espaços de Controle Social, no intuito de consolidar espaços e práticas coerentes com a democracia participativa. “A democracia é bastante recente no Brasil e acreditamos que ela deve ir muito além do ‘votar e ser votado'”, afirmou Josete. Para o mandato, esses espaços são importantes e precisam ter participação popular qualificada. “Por isso tomamos a iniciativa do evento, até mesmo para contribuirmos de uma forma mais efetiva para o debate”. O seminário foi no auditório da Câmara Municipal de Curitiba e teve mais de 200 participantes.Para o deputado federal Dr. Rosinha (PT), presente na abertura do encontro, o momento é mais do que propício para o debate: “Em breve vamos ter duas conferências importantíssimas para a consolidação da democracia no Brasil, a Conae (Conferência Nacional de Comunicação) e a Conferência Nacional de Comunicação”. “Não podemos viver em um país onde quem manda são as grandes empresas de comunicação; da mesma forma, é fundamental discutirmos os rumos da educação no nosso país”, afirma. “Por isso, o momento é fundamental para lutarmos pela democratização dos meios de comunicação e pela melhoria do sistema educacional como um todo”, completa.
Um ponto bastante discutido durante todo o seminário foi a necessidade de consolidação dos espaços de controle social, sem a interferência do poder Executivo. Em muitas situações, as Prefeituras tomam conta desses espaços. Isso faz com que os conselhos municipais, por exemplo, sejam uma extensão do Executivo. Quem faz o alerta é Adenival Gomes, da Central dos Movimentos Sociais (CMS) e ex-vereador de Curitiba pelo PT. “Nunca podemos nos acomodar diante das nossas conquistas”, afirma. Ele conta que em Curitiba os movimentos sociais tiveram uma participação significativa da 1ª Conferência Municipal de Saúde. No ano seguinte, o poder público dominou o espaço da Conferência e do Conselho de Saúde. “Isso deslegitima a participação popular; os conselhos são um dos poucos espaços onde a sociedade tem o poder de interferir no debate e definição das políticas públicas e não podem ser transformados em extensões do poder constituído”, afirma.
Seminário
O cientista político gaúcho Sérgio Gregório Baierle, coordenador da ONG Cidade, especializada em Gestão Democrática e Participação Popular abriu o seminário com a palestra “O Contexto histórico e a consolidação do Controle Social nas políticas públicas no Brasil”. Falando da realidade do Rio Grande do Sul, ele alertou que nos espaços de controle social (conselhos, conferências, audiências públicas), muitas vezes, criam-se discussões importantes, mas não há resultados concretos. Para ele, a chantagem do Executivo perante os conselhos é inaceitável. Baierle também alerta que associações de moradores estão se transformando em ONGs ou Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para prestar serviços ao governo. “Isso acontece porque algumas pessoas querem se perpetuar na coordenação dessas ONGs”, afirma. É o que ele chama de “capitalização social do líder comunitário”: “Este tem poder de seleção nas pessoas que vão trabalhar na entidade, escolhe quem vai ter vaga na creche…”. “A partir daí”, explica Baierle, “cria-se uma relação de fornecedor-cliente e esses lideres acabam tendo uma certa ascendência política e se tornam alvos dos partidos”. “Ou seja, o que era para sedimentar o envolvimento social, acaba aumentando o clientelismo”, conclui Baierle. De acordo com ele, para um controle social efetivo, é fundamental retomar a idéia e a articulação dos movimentos sociais.
Já o promotor de Justiça Fábio Bruzamolin Lourenço falou sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento, apoio e fortalecimento dos espaços de controle social das políticas públicas. Ele explicou que a noção de Controle Social evolui ao longo do tempo. No conceito clássico, a população tinha como instrumento básico apenas o voto e deveria controlar a atuação de seus representantes, por meio da fiscalização e acionamento dos órgãos públicos competentes. “Com o passar do tempo, o conceito passa a se alargar, inclusive na divisão do poder do Estado, como é o caso dos conselhos deliberativos”, diz. Ele afirma que esse é um processo sujeito a avanços e retrocessos: “Com a Constituição de 1988, houve a institucionalização do Controle Social, com destaque para as audiências públicas, conferências, conselhos e possibilidade de implantação do orçamento participativo”. Durante o seminário, Bruzamolin ressaltou que o apoio aos conselhos é um dever permanente do MP. Outra atribuição do órgão é verificar se, na criação dos conselhos, não houve desvirtuamento de finalidade. “A integração do MP com os conselhos é importante para a garantia de direitos sociais previstos na constituição, como, por exemplo, o direito à vaga em creches”, explica.
A pedagoga Ana Lúcia Zambão Gutier falou sobre a prática do controle social no Conselho do Fundeb de Piraquara e alertou para a necessidade de articulação entre os conselhos. “Cada um pensa na sua gavetinha; há dualidade de gastos, ações, esforços repetitivos; a desorganização coletiva nos preocupa”. Para ela, os conselhos precisam ter em mente três coisas: “O que controlamos, como controlamos e para que/quem controlamos”. Ana Lúcia ressaltou que em 2008 o município assegurou a liberação do presidente do conselho para dedicação exclusiva ao trabalho. “Para um controle efetivo, é muito importante a liberação de uma pessoa, porque há muito trabalho para ser feito”.
Erni Benjamin Stein, da Associação de Moradores Vila Real, no bairro Orleans, em Curitiba, relatou a experiência exemplar da associação. Os moradores participam de todas as discussões orçamentárias no município, cobram melhorias, assistem às sessões na Câmara Municipal e cobram do poder público todos os direitos da comunidade. “As pessoas às vezes só estão esperando um chamado para poderem ajudar, por isso nós procuramos capacitar o maior número de pessoas da comunidade para mudar a prática do relacionamento com o poder publico”. Citando um padre que passou pela comunidade, ele disse que a idéia é “confortar os aflitos e afligir os confortados, no caso, determinados governantes”.
Vídeo
Em breve, estará disponível no site do mandato, em vídeo, alguns dos principais momentos do seminário.
Assessoria de imprensa Mandato Vereadora Professora Josete
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