Em lembrança ao aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completa 19 anos no próximo dia 13 de julho, a Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (26), seminário para debater os direitos das crianças e adolescentes. Iniciativa do vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT, a reunião serviu para que educadores, conselheiros tutelares, entidades da área e representantes do poder público apontassem os avanços e as dificuldades na efetivação do estatuto.”A família, a sociedade e o Poder Público têm a responsabilidade de garantir a efetivação dos direitos de nossa população infanto-juvenil. É preciso avaliar o que cada um está fazendo ou deixando de fazer”, afirmou o vereador, que cobrou da administração municipal da capital mais recursos para as políticas públicas do setor.
Com o tema “A Criança e o Adolescente no Centro das Políticas Públicas”, os participantes do seminário destacaram a urgência em ampliar programas de combate às drogas e prevenção à violência, a importância dos conselhos tutelares e o retrocesso para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes que foi a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu recentemente dois réus que pagaram por serviços sexuais de três adolescentes.
“A decisão do STJ causou repúdio da sociedade civil e desconforto aos juristas”, pontuou Luciana Linero, da Vara de Adolescentes Infratores, que substituiu o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior. Ela reforçou a necessidade de reforçar a luta na defesa do ECA. “Eu ouvi de uma senhora certa vez a melhor definição que conheço para o ECA. Ela disse que aplicar a lei significa amar e querer os filhos dos outros como se nós estivéssemos cuidando dos nossos próprios filhos. Eu trabalho direto com os meninos que cometem atos infracionais. Há uma pessoa em formação ali dentro, que precisa de proteção e oportunidades para ter uma vida completa”, completou Luciana.
Além do vereador Pedro Paulo e da Promotora, participaram do seminário outros vereadores, representate da Universidade Federal do Paraná (UFPR); o Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA); a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP); o jovem da comunidade do Xapinhal, Jeferson Cardoso dos Santos; o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e o deputado federal André Vargas (PT), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Federal.
Espelho
Todo o seminário foi entrecortado por participações de crianças e jovens, que ressaltaram a importância das entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O jovem Jeferson Santos, que tem a mesma idade que o estatuto, 19 anos, pediu aos presentes que dessem mais carinho aos seus filhos. “Os pais são como um espelho para os seus filhos. Cuidem bem deles, pois a educação começa em casa. Lá fora, estão de olho nos filhos de vocês, os traficantes, a violência, a prostituição. Eu sou catequista na minha comunidade e ouço das crianças que elas querem mais carinho dos seus pais. Carrinho, não. Carinho”, concluiu Jeferson.
Frente
Ao final do evento, o vereador Pedro Paulo anunciou a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Curitiba. Os vereadores Algaci Túlio e Noemia Rocha (ambos do PMDB), professora Josete (PT) membros da Frente também acompanharam os debates.
“Criamos uma Frente de vereadores que lutarão para que o Executivo leve a sério o princípio de prioridade absoluta na destinação de recursos à área da infância. Infelizmente, ainda estamos longe disso”, explicou Pedro Paulo.
A ausência do prefeito municipal ou de representante, que assinou os “18 Compromissos com a Criança e o Adolescente”, durante a campanha eleitoral do ano passado, foi questionado pelos presentes. Ao final do documento assinado pelo prefeito, ele se comprometeu ao término do primeiro semestre de seu mandato, a apresentar relatório e metas de cumprimento dos compromissos.
Animados pelos Meninos da Chácara 4 Pinheiros, os presentes entoaram o “Parabéns à Você” e cortaram o bolo de aniversário dos 19 anos do ECA.