Vereadores querem evitar novas irregularidades na relação entre a Prefeitura de Curitiba e construtorasOs vereadores que formam o bloco de oposição ao prefeito Beto Richa na Câmara Municipal querem garantir o controle e a fiscalização de empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social em Curitiba. Nesta quarta-feira (5), vai à Plenário o projeto de autoria do Executivo que cria incentivos fiscais para projetos habitacionais desenvolvidos pela Companhia pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e pela iniciativa privada em parceria com a Cohab. A emenda propõe que a fiscalização acerca do cumprimento dos requisitos para a concessão dos benefícios fiscais fique a cargo do Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) e das comissões de Finanças e Fiscalização e de Urbanismo e Obras Publicas da Câmara.
De acordo com a líder do PT, vereadora Professora Josete, o intuito da oposição é garantir a fiscalização dos contratos e das obras, para que haja transparência na aplicação dos recursos que o Estado deixa de arrecadar e para que as pessoas que precisam de moradia sejam atendidas. “Existem vários indícios de irregularidades no relacionamento da Prefeitura com algumas construtoras; nosso receio é o de que esta proposição abra uma brecha para que irregularidades como as que envolveram a administração e construtoras como a Piemonte e a Iguatemi, sejam constatadas num futuro próximo”, afirma. “Quem perderia com isso seria a população que realmente precisa de moradia digna na cidade”, diz.
Outra preocupação é com relação à contrapartida das empresas. “Não existem garantias de que a isenção de impostos vai ser repassada às pessoas a quem se destinam os projetos, por isso precisamos garantir desde já mecanismos de fiscalização”, defende Josete.
Projeto
Basicamente, a mensagem enviada pelo Prefeito à Câmara isenta empreendimentos destinados ao atendimento de famílias inscritas no cadastro da Cohab do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos (ITBI); do Imposto Sobre Serviços (ISS); do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de outras taxas municipais. O texto considera os programas habitacionais de interesse social voltados a famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.
Sessão
A sessão desta quarta-feira vai começar às 14h30.