Para a líder do PT, postura dos aliados do Prefeito demonstram falta de autonomia da Câmara
Os vereadores que formam a base de apoio ao prefeito Beto Richa na Câmara Municipal rejeitaram a emenda da oposição ao projeto de Lei, de autoria do Executivo, que concede benefícios fiscais a empreendimentos destinados a programas habitacionais de interesse social em Curitiba. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas a emenda da oposição foi rejeitada por 25 votos contrários e cinco (dos vereadores da bancada de oposição) favoráveis.
Basicamente, a mensagem enviada pelo Prefeito à Câmara e aprovada nesta quarta-feira (5) isenta empreendimentos destinados ao atendimento de famílias inscritas no cadastro da Cohab do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos (ITBI); do Imposto Sobre Serviços (ISS); do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de outras taxas municipais. O texto considera os programas habitacionais de interesse social voltados a famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.
A emenda da oposição propunha que a fiscalização acerca do cumprimento dos requisitos para a concessão dos benefícios fiscais ficasse a cargo do Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) e das comissões de Finanças e Fiscalização e de Urbanismo e Obras Publicas da Câmara.
O líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha, argumentou que a emenda teria objetivos políticos e por isso orientou os parlamentares da base de apoio ao prefeito a derrubá-la. Outra justificativa para a rejeição foi a de que a Lei não precisaria descrever essas instancias de fiscalização, porque a Câmara e o Concitiba já têm esse papel – nessa interpretação, ao delegar a tarefa a duas comissões específicas da Casa, todas as outras ficariam impedidas de fiscalizar os projetos da área.
Mas, para a líder do PT, vereadora Professora Josete, a justificativa não convence. Para ela, o fato de determinadas comissões de áreas afins serem indicadas como espaço para fiscalização não exclui a participação das outras comissões da casa. Ela diz que a votação desta quarta-feira explicitou a falta de autonomia do Legislativo Municipal frente ao Executivo. “Ficou claro que a Prefeitura e os aliados do prefeito não querem o controle social; nossa emenda valorizava o projeto nesse sentido, mas foi rejeitada e as justificativas não foram plausíveis”, afirma.
O intuito da oposição, ao contrário do que foi dito na sessão desta quarta, de que a emenda seria uma “malandragem” dos vereadores oposicionistas, era garantir a transparência na aplicação dos recursos que o Estado deixa de arrecadar. “Existem vários indícios de irregularidades no relacionamento da Prefeitura com algumas construtoras; nosso receio é o de que se abra uma brecha para que irregularidades como as que envolveram a administração e construtoras como a Piemonte e a Iguatemi, sejam constatadas novamente”, afirma Josete. Outra preocupação é com relação à contrapartida das empresas, porque não existem garantias de que a isenção de impostos vai ser repassada às pessoas a quem se destinam os projetos de moradia popular.
Assessoria de imprensa Vereadora Professora Josete