Protestos foram realizados em todo o país; em Curitiba, o ato desta quarta-feira foi realizado na Boca Maldita
Nesta quarta-feira (16), professores e educadores de todo o país reivindicaram o respeito à Lei que instituiu o Piso Salarial Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica. A Lei 11.738/2008, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, foi questionada por governadores de cinco estados. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a Lei não sai do papel e estados e municípios não são obrigados a pagar o mínimo estabelecido.
Em Curitiba, a manifestação foi realizada no calçadão da Boca Maldita. Diversos profissionais, organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniram em frente ao STF, em Brasília. Além disso, outros protestos foram realizados em diversas cidades do Brasil.
A vereadora Professora Josete (PT) esteve presente no Ato da boca Maldita. Ela, que propôs à Frente Parlamentar em Defesa do PSPN na Câmara Municipal de Curitiba, ressaltou a importância da manifestação e da luta dos trabalhadores: “Nós, educadores, entendemos que uma das principais ferramentas para a emancipação de um povo é garantia de uma educação de qualidade; por isso os profissionais precisam de salários dignos, e condições de trabalho apropriadas”.
Aprovada sem questionamentos no Congresso Nacional, a lei que criou o PSPN para professores foi sancionada em 16 de julho do ano passado. Mas os governadores governadores Yeda Crusius (RS), Roberto Requião (PR), Cid Ferreira Gomes (CE), Luiz Henrique da Silveira (SC) e André Puccinelli (MS) entraram com uma ação no Supremo para questioná-la. Em novembro do ano passado, sem julgar o mérito, o STF decidiu suspender os dois principais artigos da lei. Um deles obriga os estados e municípios a pagarem o piso mínimo de R$ 950 (agora já reajustado para R$ 1132,40) para 40 horas semanais. O outro amplia a hora-atividade para pelo menos 33,33% da jornada.
Se a Lei estivesse valendo, Curitiba, por exemplo, que só reserva 20% da jornada de trabalho dos professores para a hora-atividade, teria que reservar os 33% propostos pela legislação. “Se quisermos uma educação de qualidade, precisamos garantir que os professores tenham tempo para qualificação profissional e realização de pesquisas, que podem ser utilizadas na preparação de boas aulas para os alunos”, afirma Josete. Em outras palavras, se a lei fosse cumprida, em uma jornada de 40 horas semanais, 2/3 da carga horária seriam, obrigatoriamente, destinados ao trabalho em sala de aula e 1/3 para pesquisas e preparação dos docentes fora da sala de aula. Se as regras estivessem em vigor, mais 1,5 milhão de trabalhadores em todo o país seriam beneficiados. “Não só eles, mas toda a população brasileira, porque a qualidade da Educação depende, entre outras coisas, da valorização dos profissionais”, diz Josete.
De acordo com a Lei, o PSPN também vale para os educadores da Educação Infantil. Em Curitiba, esses profissionais ganham menos que o piso – ou seja, menos que os professores da rede municipal de ensino. “Isso é uma discrepância que precisa ser revista e consertada”, defende Josete.
As mobilizações em todo o país tiveram o objetivo de sensibilizar os ministros do Supremo para que eles derrubem a Adin para que a Lei 11.738/2008 possa vigorar plenamente.
“Vamos Lutar até que todos os estados municípios paguem o Piso dos Educadores!”.
Assessoria do Mandato da Vereadora Professora Josete
Mais informações sobre este assunto podem ser encontradas nos sites:
www.cnte.org.br
www.sismmac.org.br
www.appsindicato.org.br