Após debate sobre papel do Conselho Tutelar e políticas na área da infância, os vereadores da capital aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (26), em votação nominal, o aumento de 21% nos subsídios dos conselheiros tutelares do município. O subsídio passará de R$ 2.300,00 para R$ 2.790,00, retroativos a abril deste ano. O projeto segue a votação em segundo turno e depois vai a sanção do executivo.Durante a discussão da matéria, o vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT, destacou que o reajuste é um avanço e o reconhecimento da importância do papel exercido pelos conselheiros.
“É importante dizer também que os avanços são resultado da luta incessante e do trabalho diuturno destes conselheiros escolhidos pelo voto direto para zelar pelos direitos de nossa população infanto-juvenil”, ressaltou o parlamentar.
O vereador petista divulgou ainda que o entre janeiro a outubro deste ano, os nove Conselhos Tutelares da cidade realizaram mais de 100 mil encaminhamentos o que demonstra sua importância na luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
“É preciso que o Poder Executivo faça a sua parte garantindo os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes em programas públicos de atendimento”, comentou.
Conselheiros Tutelares das Regionais Administrativas Boa Vista, Bairro Novo, Boqueirão, Cajuru, Portão, Pinheirinho e CIC, acompanharam os debates.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8069/90, o Conselho Tutelar é um “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (Art. 131). Em Curitiba, a escolha dos conselheiros tutelares é feita por eleipção direta e está marcada para o próximo dia 29 de novembro deste ano.