Aprovados projetos que regulamentam doações de acervos culturais para museus
A falta de um política de preservação de acervos culturais motivou o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) propor o projeto de lei 2764/08, aprovado nesta semana pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O projeto além de garantir maior segurança jurídica às doações filantrópicas no Brasil, permitirá que contribuintes (entidades e associações) deduzam do Imposto de Renda devido o valor de obras de arte e bens de valor histórico e cultural que forem doados a museus públicos federais. De acordo com a proposta o valor a ser deduzido não poderá ultrapassar a 6% do imposto devido, somando-se também as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente, a projetos culturais e ao incentivo a atividades audiovisuais.
Muitos autores que já fazem parte do acervo cultural nacional e grandes expoentes da expressão artística brasileira indispensáveis em nossa formação ainda são inacessíveis à grande maioria. Autores fundamentais no imaginário nacional como Monteiro Lobato, Cecília Meireles, Paulo Leminski e Hélio Oiticica são alguns dos numerosos exemplos em que as dificuldades entre as instituições, editores, familiares e disposições contratuais a respeito do direito sobres as obras não produzem um consenso que viabilize o acesso amplo a esses bens culturais. Isso se reflete também nas artes visuais, onde obras de inegável valor simbólico em nossa cultura estão restritas a coleções particulares sem que haja uma via direta de acesso para o público. Nos museus há corpo técnico especializado e tecnologia específica para a guarda e preservação corretas do ponto de vista museológico, o que muitas vezes não ocorre quando tais bens patrimoniais estão sob a propriedade privada.
Portanto, o projeto tem como objetivo estimular a doação o que contribuirá para a preservação desses bens culturais, para a ampliação do acervo dos museus, bem como para sua disponibilização a um maior número de pessoas.
Para o deputado federal Ângelo Vanhoni, a aprovação do projeto é um passo importante para o fortalecimento da política voltada ao patrimônio cultural. “Nós estaremos garantindo um mecanismo institucional de estímulo, de apoio, de fomento para que grande parte desse patrimônio que não está preservado do ponto de vista do Estado, possa estar muito bem cuidado e a disposição da maior parte do público brasileiro, garantindo assim a fruição aos bens culturais que a sociedade brasileira produziu ao longo da sua história.”
Outro projeto, também aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, com a mesma preocupação é o de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB)que dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal. O projeto visa resguardar as obras apreendidas, cuidar de sua conservação e de sua segurança, além de disponibilizá-las para a sociedade através dos museus.
Não são raras as descobertas de valiosas peças históricas e artísticas perdidas há anos nos depósitos de determinados órgãos públicos, muitas delas praticamente irrecuperáveis. “Evitar esse lamentável tipo de ocorrência é o que se pretende com o presente projeto de lei que conta com integral apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e do próprio Ministério da Cultura.” explica a deputada Ângela Portela.
Veja o projeto de autoria do Deputado Ângelo Vanhoni
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/537374.pdf
Saiba mais sobre o assunto aqui
http://vanhoni.wordpress.com/2009/10/28/preservacao-e-acesso-ao-patrimonio-historico-cultural-incentivo-a-doacao-de-obras-de-arte-para-o-acervo-dos-museus-publicos-federais/