Emendas da oposição para valorização do funcionalismo são rejeitadas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (6), em primeira discussão, os projetos de Lei que concedem reajustes para os guardas municipais e demais servidores públicos. O aumento do salário dos guardas municipais, de 19,7%, foi confirmado depois da histórica greve de nove dias, realizada no início do ano. Os demais servidores públicos terão os rendimentos ajustados em 5%, índice que repõe a inflação.
No entanto, as emendas da oposição, que valorizavam o trabalho dos servidores e guardas, foram rejeitadas. Uma delas visava a reposição das perdas históricas do funcionalismo, que, segundo levantamento feito pelo Dieese, são de 14%, referentes ao período de 1989 a 2004, quando as perdas com a inflação não eram totalmente repostas. “Nesse sentido, ainda falta avançar muito para que os reajustes anuais concedidos aos servidores se transformem em aumentos reais nos salários”, afirma a vereadora Professora Josete.
Confira, a seguir, o teor das emendas apresentadas pela oposição e rejeitadas pela bancada de apoio ao prefeito:
EMENDAS DA OPOSIÇÃO AO PROJETO QUE REAJUSTA EM 5% O SALARIO DOS SERVIDORES
32.0003.2010 – Exclui da base de cálculo para fixação da faixa remuneratória as horas extras e descansos semanais remunerados. A concessão do auxílio alimentação encontra-se vinculado a faixas de remuneração. Ocorre que o recebimento de uma hora extra ou descanso semanal remunerado pode ultrapassar a faixa remuneratória e excluir esse direito do servidor.
32.0004.2010 – Para os servidores que possuem duas ou mais carreiras, esta emenda pedia que apenas a carreira mais antiga fosse considerada para definir a faixa remuneratória.
32.0005.2010 – Pedia o abono de faltas ao trabalho registradas em decorrência da participação em paralisações e greve convocadas pelos sindicatos, ocorridas nos dias 31 de março 2009, 15, 16 e 17 de abril de 2009. O abono é importante para garantir vantagens financeiras e outros direitos eventualmente suprimidos em razão das faltas.
34.0009.2010 – Concedia aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município, a revisão anual em parcela única de 5% a partir de 1º de abril de 2010 e o reajuste de 0,42% (zero quarenta e dois por cento) a cada mês ao longo dos próximos 32 meses a contar de 1º de maio de 2010.
EMENDAS DA OPOSIÇÃO AO PROJETO QUE REAJUSTA EM 19,7% OS SALARIOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS
32.0007.2010 – Pedia o abono das faltas ao trabalho registradas em decorrência da participação em paralisações e greve convocadas pelos sindicatos e ocorridas nos dias 23 de novembro de 2009, 22 de fevereiro a 2 de março de 2010.
32.0008.2010 – Assegurava a todos os guardas municipais o auxílio alimentação, independente da faixa remuneratória.
34.00012.2010 – Estendia as disposições dessa lei a todos os proventos de aposentadoria e pensões decorrentes do cargo de Guarda Municipal, inclusive os benefícios previdenciários concedidos sem direito a paridade e isonomia.
Erik Feitosa / Assessoria de Comunicação do mandato da vereadora Professora Josete