Vereadora Professora Josete (PT) alerta que manobra pode ser considerada um “golpe” à população da cidade
A Câmara Municipal de Curitiba vota na sessão desta quarta-feira (29) um requerimento que autoriza o Legislativo Municipal a analisar, em regime de urgência, o projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a transferência de potencial construtivo para fins de conclusão das obras do Joaquim Américo, do Clube Atletico Paranaense, estádio que deve sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Se esse requerimento for aprovado, o projeto pode ser votado e aprovado já na próxima semana, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
Segundo a vereadora Professora Josete (PT), a manobra pode ser entendida como um golpe à democracia e à sociedade curitibana, porque uma série de procedimentos descritos no Regimento Interno da Câmara estariam sendo desrespeitados.
Na sessão da última segunda-feira (27), os vereadores aprovaram um outro requerimento que estabelecia que nesta quarta-feira (29) não haveria Ordem do Dia (espaço da sessão em que são votados os projetos de Lei) e nem Pequeno Expediente (tempo destinado à discussão e votação de requerimentos diversos, como este que será votado amanhã). Isso, porque, como é de praxe em todas as quartas-feiras, amanhã haveria o momento chamado “Tribuna Livre”, em que os vereadores recebem um(a) convidado (a) especial que aborda temas diversos. Quem viria à Câmara nesta quarta-feira seria o Padre Reginaldo Manzotti, que utilizaria o espaço para falar sobre aborto.
Contrariando o que já tinha sido aprovado em plenário no dia anterior, na tarde desta terça-feira (28), a presidência da Casa enviou um comunicado impresso aos vereadores, informando que a sessão de amanhã seria composta pela Ordem do Dia e Pequeno Expediente e que esse requerimento sobre o projeto de Lei do Potencial Construtivo seria votado.
“Detalhe”: durante todo o dia, o Sistema de Proposições Legislativas (SPL II), utilizado pelos parlamentares e assessorias consultarem os documentos em tramitação na Casa, ficou fora do ar. Ou seja, muitos vereadores só ficaram sabendo da alteração da pauta no fim do dia ou terão uma surpresa quando virem à sessão desta quarta (o Regimento determina que esse tipo de alteração precisa chegar ao conhecimento dos vereadores com antecedência maior).
Outro acordo que está sendo ignorado diz respeito às prerrogativas das Comissões da Câmara. Na manhã desta terça, houve uma reunião conjunta entre diversas comissões – o objetivo era agilizar a análise da proposta, sem prejuízos aos ritos parlamentares. Ficou acordado que, ainda nesta semana, haveria uma outra reunião, com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), técnicos do Setor Jurídico da CMC, entre outras autoridades, para que as discussões fossem aprofundadas. Diversas entidades da sociedade civil organizada, preferencialmente as que participaram da audiência pública promovida pela bancada do PT no início do mês e que elaboraram um documento de providencias sobre o tema, seriam convidadas.
“Mas, se esse requerimento que pede urgência na tramitação for aprovado, a participação da sociedade nesse processo todo ficará comprometida, pois não haverá necessidade de outra reunião, pois todo o poder de decisão sobre o assunto ficará nas mãos do prefeito”, alerta a vereadora Professora Josete (PT), líder da oposição na Câmara.
Outro ponto a ser observado é que os vereadores poderão aprovar um projeto sem, ao mínimo, terem noção do impacto que a medida pode causar à municipalidade. O artigo 6º do Projeto em questão dá plenos poderes ao prefeito fazer o que bem entender no que diz respeito à cessão do potencial construtivo:
“Art. 6°. As condições e critérios para a concessão e transferência de potencial construtivo de que trata esta lei serão regulamentadas pelo Município de Curitiba, através de decreto.”
“Ou seja, a população de Curitiba pode estar sendo vítima de um golpe, seja pela falta de condições de participar dessas discussões, ou pelo prejuízo econômico que a cessão em grande escala de potencial construtivo, como a que está em questão, pode acarretar”, argumenta.
O mandato estuda medidas jurídicas para tentar evitar a aprovação desse projeto sem que a sociedade tenha o direito de, pelo menos, discutir o assunto.
Erik Feitosa / Assessoria de Imprensa Mandato da vereadora Professora Josete