Durante a tramitação da nova lei de organização o transporte coletivo na Câmara Municipal, de 2006 a 2008, a prefeitura não realizou nenhuma reunião ou audiência com estudantes ou interessados para discutir a possibilidade de aplicação do passe livre ou rediscutir as isenções tarifárias no sistema de transporte coletivo da cidade. A informação é do vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT e um dos membros da Comissão Especial que analisou o projeto apresentado pela prefeitura. “Nem mesmo a Comissão de vereadores se ateve com prioridade ao tema passe livre para estudantes e nem mesmo a rediscussão do atual formato do passe que é extremamente seletivo e não contempla o conjunto de estudantes necessitados. A bancada do PT apresentou propostas para mudar a sistemática atual de concessão do passe, mas não foi atendida”, explica o vereador. Durante todo o processo que culminou com a aprovação da lei no final do ano passado, foram várias reuniões com segmentos de usuários, operadores, prefeituras da região metropolitana e de Curitiba e outros interessados, mas poucas propostas levantadas foram aprovadas em plenário. “O prefeito ainda sancionou a lei com vetos parciais, o que foi acatado pela sua base de apoio aqui na Casa”, complementa. Isenções tarifárias – Subsídio Social Uma das emendas apresentadas pela bancada de oposição, reprovada pela bancada de apoio ao prefeito, dizia respeito às isenções tarifárias. Pela proposta da bancada petista, o custo com as isenções tarifárias (idosos, estudantes, policiais militares, carteiros e outros) deveriam ser arcadas pelo orçamento da prefeitura e/ou repassadas aos órgãos de origem, o que reduziria o valor da tarifa em cerca de 10% beneficiando o conjunto dos usuários do sistema. “Se a prefeitura tivesse levado a sério o tema poderia estar hoje negociando com os governos federal e estadual um subsídio para suprir o custo das isenções concedidas aos estudantes da rede estadual e federal, policiais e carteiros, por exemplo. Como isso não aconteceu, agora a prefeitura quer politizar o tema, alegando que a luta pelo passe livre tem razões eleitorais. É preciso lembrar que esta luta é nacional e começou no século passado”, lembra Pedro Paulo. A alegação da prefeitura para não implementar o passe livre é de que se colocado em prática, a tarifa passaria dos atuais R$ 1,90 para R$ 3,70. O vereador Pedro Paulo não contesta nem confirma os números apresentados pela prefeitura, apenas concorda que o custo da isenções compõem a planilha de custos da tarifa e devem de fato onerá-la. “Embora tenhamos que frisar que o usuário paga tudo: o vandalismo, as isenções, o uniforme dos motoristas e cobradores, a manutenção das estações-tubos,etc. A prefeitura deveria bancar, pelo menos, as isenções dos usuários atendidos pela política social do município, uma espécie de subsídio social ao transporte coletivo”, defende. O vereador critica o fato de o prefeito apenas cobrar de outras esferas de governo que ajudem a bancar no passe livre e outras isenções. “Se o prefeito não faz a lição de casa, como vai cobrar de outras instâncias que a façam?”, questiona. “O prefeito se gaba de ter realizado centenas de audiências públicas, mas não lembro de nenhuma que ele tenha feito com os estudantes para discutir o assunto”(vereador Pedro Paulo (PT), sobre a falta de diálogo da prefeitura com os estudantes que reivindicam a adoção do passe livre) _______________________ Contato: Ana Carolina Caldas (41)92259055 – Assessoria de Imprensa Bancada PT Curitiba www.pedropaulo.com.br
