O projeto de lei, de autoria do governo do estado, que cria a Secretaria da Mulher recebeu uma emenda modificativa e voltou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ocasionando atraso na votação para articulação já do próximo governo.
A emenda foi apresentada pelo deputado estadual Élio Rusch (DEM), que já havia prometido tentar, de todas as formas, postergar a aprovação do projeto. A emenda de Rusch propõe mudar o nome da pasta para “Secretaria da Mulher, Família e Ação Social”. Além de descaracterizar o texto original, a emenda suprime a Secretaria da Infância e Juventude e incorpora na nova proposta.
O deputado justificou a medida como forma de adequar a criação da Secretaria à proposta do Plano de Governo da futura administração estadual. “Esta emenda visa garantir os direitos não somente às mulheres, mas sim a toda a família, através de ações sociais adequadas e efetivas para a preservação e desenvolvimento do núcleo familiar, com pleno exercício dos direitos de cidadão”, disse o deputado, na tentativa de ampliar sua explicação para a emenda.
“O fim dessa Secretaria, incorporada a outras áreas, embora não menos importantes, através de uma nova Secretaria juntando ações relativas à Mulher, Família e Ação Social, significam um retrocesso”, destacou a presidente do PT Curitiba, Roseli Isidoro, enfatizando que tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e o do Adolescente consagram a doutrina da Proteção Integral ao respeito dos direitos da criança e do adolescente e que são deveres da família, da sociedade e do Estado.
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
Com a criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e com a ampliação dos recursos para essa área o Governo do Paraná consolidou a política de proteção, promoção e defesa de crianças e adolescentes. Entre 2003 e 2010, foram destinados R$ 571,5 milhões do orçamento e ainda houve um aporte de R$ 280 milhões do Tesouro do Estado vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Em 2007, através do Decreto 1414 de 11/09/2007, foi aprovado pelo então Governador Roberto Requião o Pacto pela Infância e Juventude, proposto pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando concentração de esforços, recursos, ideias e energia, da sociedade e do governo, para formar uma aliança de proteção, de oportunidades e práticas de cidadania a todos os pequenos e jovens cidadãos em formação.
O Pacto pela Infância e Juventude sintetiza a política pública de atenção a crianças, adolescentes e jovens do Estado do Paraná. Para entidades e militantes esta atitude significou um avanço, no sentido de priorizar políticas públicas de atenção para essa área tão importante da nossa sociedade.
Convocatória
Neste sentido, convidamos a todas as entidades que atuam na área da defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a estarem conosco na próxima segunda-feira (13), às 14h, na Assembleia Legislativa, para acompanhar esse debate e manifestar nossa indignação e discordância com relação a manobra que esta sendo feita por alguns deputados aliados do futuro governo, que demonstram desde já a sua falta de compromisso com essa causa tão importante.
E, ao mesmo tempo manifestar nosso apoio a aprovação do Projeto de Lei Original que cria a Secretaria da Mulher.
Saudações,
Roseli Isidoro
Presidente do Diretório Municipal do PT – Curitiba