Professora Josete denuncia que “acordo” entre Câmara e Prefeitura foi descumprido
Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o Orçamento de Curitiba para 2011. O mandato da vereadora Professora Josete apresentou 24 emendas, das quais 17 foram aprovadas e sete rejeitadas. Por um acordo firmado entre Câmara e Prefeitura, cada vereador tinha uma cota individual de até R$ 520 mil para a apresentação de alterações à Lei Orçamentária Anual para 2011 (LOA). No entanto, essa regra foi descumprida pelos vereadores da base de apoio ao prefeito.
Eles apresentaram e aprovaram uma emenda de R$ 3 milhões para a construção de uma Rua da Cidadania no Bairro Tatuquara. “Achamos ótimo que o bairro ganhe o equipamento, tanto que votamos favoráveis à proposta, mas, com a aprovação, é como se cada vereador da base de apoio tivesse uma cota extra de R$ 90 mil, além do teto já estabelecido”, argumenta Professora Josete. “Nesse sentido é que dizemos que, na prática, não existe acordo”, diz.
Os protestos têm fundamento. O mandato apresentou emenda semelhante, no valor de R$ 1,9 milhão, para a construção de um Centro de Apoio Psicossocial III (CAPS III) para a mesma regional (Pinheirinho). Ao contrário da emenda da Base de Apoio, esta foi rejeitada. A justificativa foi a “inobservância” de detalhes técnicos na redação.
Mas os supostos “erros” não são considerados quando ocorrem em emendas de vereadores da Base de Apoio. Na sessão desta quarta-feira (15), quando o Orçamento será votado novamente em segundo turno, a vereadora pretende mostrar alguns exemplos de emendas aprovadas com o mesmo “erro”.
O mandato da vereadora Professora Josete não concorda com o estabelecimento de um teto para a apresentação de emendas ao orçamento, por acreditar que isso fere a autonomia do Legislativo e proporciona distorções quanto as reais funções dos vereadores. Por isso, todos os anos, sempre são apresentadas emendas superiores aos limites pré-estabelecidos. Neste ano, além da proposta de criação do CAPS III visando à atenção psicossocial a pacientes com transtornos mentais e drogadição (Curitiba ainda não possui equipamento desse tipo), foram apresentadas emendas pedindo a instalação de uma casa-abrigo e de um centro de referência para mulheres vítimas de violência, além de um centro municipal de urgências e emergências (CMUM) para o bairro Mercês.
“Apresentamos essas emendas para fazer o debate das necessidades do município; em algumas situações, o que é pautado por nós em um determinado ano acaba influenciando ações da Administração, o que é positivo, mas o que não podemos aceitar de forma alguma é a defesa desse acordo, que só serve para desqualificar as iniciativas da oposição”, argumenta Professora Josete.
Clique aqui para conferir as emendas do mandato da vereadora Professora Josete (PT) ao orçamento de Curitiba para o ano de 2011.