A vereadora Professora Josete (PT) votou contra a proposta de emenda à Lei Orgânica que permite que vereadores de Curitiba assumam cargos de gestão em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e outras empresas sem perder o mandato parlamentar. A medida beneficia diretamente o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), que pediu licença da Câmara para dirigir o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), a pedido do Governador do Estado.
A licença, sem remuneração, tem prazo limitado em 120 dias. Após esse período, o vereador perderia o mandato, conforme previa a Lei Orgânica – agora, com a alteração, ele não corre esse risco.
Segundo Professora Josete, não há problemas de ordem legal, mas preocupações quanto ao mérito e a forma como o projeto foi encaminhado. “Parece que estamos querendo resolver apenas uma questão individual, de um parlamentar em específico, e não em
atualizar a Lei Orgânica”, disse.
Para a parlamentar, quando se aumenta as possibilidades para solicitação de licenças sem perda do mandato, a própria eleição é desconfigurada: “Quando me elejo vereador (a), assumo o compromisso com os eleitores de cumprir o mandato completo”. “Claro que os eleitos têm o direito de mudar de ideia, assumir um cargo em uma estrutura diferente, mas não seria o caso de renunciar a esse mandato?”, questionou. “Alterar a Lei Orgânica, dessa forma, coloca todos os vereadores em uma situação de fragilidade perante a sociedade”, disse a vereadora.
Momento inoportuno
A Lei Orgânica do Município de Curitiba foi atualizada pela última vez na década de 1990. Atualmente, existe uma Comissão Especial para revisá-la. A vereadora Professora Josete é uma das integrantes dessa comissão.
O artigo 23, que foi alterado nesta terça-feira, já foi analisado pela Comissão. Mas em nenhum momento foi proposta qualquer tipo de alteração no sentido de ampliar a possibilidade de solicitação de licença parlamentar sem perda de mandato.
“Se existem diversos vereadores debruçados sobre a revisão da Lei, que realmente precisa ser revisada sob vários aspectos, por que não foi solicitada uma avaliação desse grupo, por que encaminhar a alteração dessa forma?”, questionou.
Sabbag
A vereadora reiterou que o posicionamento dela não tem nada a ver com a pessoa do vereador Omar Sabbag. “Sempre disse que o considero um vereador competente, de muito bom senso, e já disse isso para ele em outros momentos; mas não considero correto fazer alterações pontuais na Lei para resolver situações individuais”.
Lactec
O novo diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), Omar Sabbag Filho, tomou posse no dia 14 de janeiro. O Lactec possui cinco associados: Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
Assessoria de imprensa Vereadora Professora Josete