A bancada de Oposição na Câmara Municipal de Curitiba vem esclarecer posicionamento sobre votação ao projeto de iniciativa municipal que regulamenta reajuste salarial aos servidores :
1- A proposta de reajuste aos servidores municipais apresentada no projeto da Prefeitura é de 6,5%, índice já rejeitado pelo SISMMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba. Os vereadores do PT apresentaram três emendas ao projeto , propondo um reajuste de 14, 84% aos servidores municipais. A justificativa da proposta vincula-se ao saldo negativo acumulado na remuneração dos servidores municipais face ao descumprimento da legislação municipal (lei 8680/1995 que estabelece a data base dos servidores), quanto ao zeramento da inflação todos os anos no mês de março.
2- Uma segunda emenda dizia respeito à anistia das faltas dadas aos servidores que participaram de greves ou paralisações, pois as as faltas acarretam em prejuízo ao crescimento funcional.
3- As outras duas emendas faziam referencia à Lei que estabelece o auxílio refeição.
4-As emendas sequer foram votadas por que a Mesa Executiva apresentou um substitutivo ao projeto da Prefeitura, incluindo um artigo que estende o mesmo aumento ao prefeito, secretários e vereadores. Sobre o substitutivo vinculando no mesmo projeto aumento para os servidores e agentes políticos, o PT apresentou questionamento técnico – considerando que caberia separar os dois temas, em votações distintas.
5- Cabe esclarecer que os vereadores Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT), Professora Josete(PT), Algaci Tulio(PMDB) e Noemia Richa (PMDB) votaram contrário ao substitutivo que adensa a votação dos agentes políticos ao projeto original, porém, favorável ao reajuste por tratar-se de correção inflacionária.
Curitiba, 12 de abril de 2011