Uma audiência pública, no dia 10 de junho, vai debater o projeto que torna obrigatório o diploma para jornalistas que se candidatarem a vagas na administração municipal ou forem nomeados em cargos comissionados. A audiência, que acontece no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 9 horas, foi proposta pela relatora da matéria, vereadora Professora Josete (PT), no início de maio.
“Demonstrada a importância da proposição, queremos agregar mais subsídios para a elaboração de um parecer conclusivo”, justificou a vereadora.
O evento vai contar com a presença do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder.
Em seu parecer parcial, Josete ressaltou que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para a categoria já faz parte do cotidiano dos Legislativos, tanto no âmbito nacional como em alguns estados e municípios. “Alguns municípios já aprovaram lei municipal, a exemplo de Belo Horizonte, assim como os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.”
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, já em fase de deliberação pelo plenário, as PECs 33/2009 e 386/2009, que exigem o diploma do curso superior de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.