A quem interessa o arquivamento das denúncias contra Derosso?"

Relator da denúncia contra Derosso no caso do Jornal Câmara em Ação, o vereador Dirceu Moreira (PSL), apresentou, nesta segunda-feira (17), parecer ao Conselho de Ética solicitando o arquivamento da representação apresentada pela vereadora Professora Josete (PT). Moreira alegou que não foi possível reunir provas suficientes sobre possíveis irregularidades.

Na opinião de Professora Josete (PT), o posicionamento dele não faz sentido: “O Conselho de Ética precisa buscar comprovações sobre as reais tiragens da publicação, ir às gráficas, consultar as notas fiscais, conferir as prestações de contas, analisar o fato de uma servidora da casa assinar a maioria das edições como jornalista responsável, mesmo com a empresa Visão Publicidade tendo recebido cerca de R$ 16 milhões para essa tarefa, enfim, tudo o que, aparentemente, ainda não foi feito”. “Há inúmeros aspectos que precisam ser esclarecidos e a resposta deste Conselho não pode ser a omissão”, disse a vereadora.

Noêmia Rocha (PMDB), única titular da Bancada de Oposição no Conselho de Ética, pediu vistas do parecer. O voto dela, em separado, deve ser apresentado na reunião de quinta-feira, marcada para 14h.

O Câmara em Ação teria, entre os anos de 2004 e 2010, custo de impressão superior a R$ 14 milhões. Ocorre que, ainda, há fortes indícios de que o jornal sequer era impresso.

Indefinição de um mês e 17 dias
Durante a reunião, Professora Josete também questionou a lentidão da Comissão de Inquérito formada pelos vereadores Dirceu Moreira (PSL), Pastor Valdemir Soares (PRB) e Noêmia Rocha (PMDB) em acatar ou não o parecer do vereador Jorge Yamawaki (PSDB), que pediu suspensão de até 90 dias para Derosso. Noêmia tem defendido a punição máxima possível (90 dias), enquanto os outros dois tentam abrandar a pena. A falta de consenso e as omissões do Regimento do Conselho fizeram com que, após um mês e meio da apresentação do voto de Yamawaki, nenhuma medida fosse tomada sobre a primeira denúncia formulada contra o presidente da Câmara – que diz respeito a contratos de publicidade que teriam beneficiado a empresa da própria esposa.

O presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), deixou clara a posição de que, ao contrário do que defendiam Moreira e Soares, Noêmia poderá apresentar o voto em separado.

Assim, ou Moreira e Sores entram em um acordo e apresentam um único voto ou existirá três votos da Comissão de Inquérito e a decisão final volta ao Conselho.

O próprio Yamawaki sugeriu que, da reunião desta segunda, saíssem definições sobre a possibilidade de três votos diferentes e sobre a fixação de um prazo para a apresentação deles, mas se agarrando ao omisso Regimento do Conselho, Pastor Valdemir Soares não aceitou. Ao deixar a reunião antes de seu término, ele disse que “fará de tudo para que o regimento seja cumprido”. De acordo com documento, caberia à Comissão de Inquérito a determinação sobre o prazo para manifestação acerca do relatório de Yamawaki.

“O Conselho de Ética, formado por cinco vereadores, não pode ficar submetido a uma comissão formada por três”, defendeu Professora Josete.

“Esse parecer pode ter uma página só, que só precisa acatar ou não o voto do vereador Yamawaki, estipulando o prazo da punição; não entendo o motivo de tanta confusão”, argumentou a vereadora, que provocou: “A quem interessa toda essa demora e indefinição”?

Credenciais
Professora Josete também levou ao Conselho o fato de a Mesa Executiva ainda não ter liberado credenciais para que os assessores dela possam ter acesso aos documentos sobre as denúncias. Esse pedido já havia sido aprovado, por duas vezes, no próprio Conselho. Agora, será enviado ofício à Mesa Executiva, pedindo esclarecimentos sobre os motivos desse impedimento.

Assessoria Mandato Vereadora Professora Josete