TV Câmara, CAPS III e produtos da Agricultura Familiar para a merenda irão compor Lei de Diretrizes Orçamentárias; aprovação teria ocorrido por desatenção da Bancada de Apoio ao prefeito, interessada em poupar Derosso?
A Câmara Municipal de Curitiba viveu momentos intensos nesta semana, mas também houve um episódio curioso e até mesmo inédito, que acabou passando despercebido em meio à crise vivida pela Casa: três emendas propostas pela vereadora Professora Josete (PT) ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram aprovados em primeiro turno na terça (22) e em segundo turno nesta quarta-feira (23). A expectativa da vereadora era a de que as emendas fossem derrubadas em Plenário, como ocorre com a maioria das proposições apresentadas pela Oposição.
Mas dessa vez foi diferente, para o bem da sociedade curitibana, que está mais perto de possuir um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III), estrutura pública destinada ao tratamento de pessoas adultas com transtornos mentais e comportamentais ou transtornos decorrentes do abuso de álcool e outras drogas; de ter uma TV Pública para a divulgação de tudo o que é discutido pelo Legislativo Municipal e de ver o município cumprir o que é preconizado pela Lei Federal 11.947/2009.
Esta Lei, que não é cumprida pelo município, determina que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados para a aquisição direta de produtos oriundos da Agricultura Familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da Reforma Agrária, as Comunidades Tradicionais Indígenas e Comunidades Quilombolas.
Na sessão de terça-feira, todos os projetos da pauta, inclusive o que altera a LDO e suas emendas, foram aprovados sem discussão alguma. Pela primeira vez após 15 anos na Presidência da Casa, Derosso participava da sessão enquanto vereador não integrante da Mesa Executiva. A rapidez na votação pode ter acontecido para evitar que ele estivesse presente na segunda parte da sessão, quando houve constrangedoras discussões sobre as denúncias de irregularidades cometidas em sua gestão.
Na terça, Professora Josete não discutiu o projeto e as emendas, como de costume. Em tempo recorde, os vereadores aprovaram sem discussão tudo o que estava na pauta, inclusive esse projeto enviado pelo Executivo e as três emendas propostas pela vereadora – duas delas foram assinadas por outros parlamentares, a maioria da Bancada de Oposição.
Nesta quarta, Professora Josete subiu à Tribuna para agradecer. “É importante que a cidade tenha como acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal e esse mecanismo é a TV Câmara, proposta antiga defendida por parlamentares do Partido dos Trabalhadores desde a década de 80”, lembra Professora Josete.
“Importante também é a construção de um CAPS III, tendo em vista que Curitiba até hoje não possui uma estrutura como essa, ao contrário de cidades com populações menores”, afirmou.
“Para mim, as aprovações são conquistas para toda a cidade e agora precisamos acompanhar a efetivação dessas emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada também nos próximos dias”, comemorou.
Confira um resumo das três emendas aprovadas ao projeto que altera a LDO:
TV Câmara – Emenda assinada por diversos vereadores. A sugestão de se criar uma TV para o Legislativo Municipal, a exemplo das já existentes em outras casas de Leis, como na Assembléia Legislativa do Paraná, é uma proposta antiga. A cidade precisa ter acesso às discussões e à forma de votar dos parlamentares, principalmente neste momento, em que surgem diversas suspeitas de irregularidades. A TV Câmara é, sobretudo, uma forma de dar transparência ao trabalho dos vereadores, tendo em vista que as sessões parlamentares são realizadas durante o dia, deixando a maioria dos cidadãos alheios às discussões mais importantes para o município.
CAPS III – Emenda, iniciativa de Professora Josete assinada por diversos vereadores, reserva recursos para a construção de um centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III), com término de construção previsto para dezembro de 2012. O CAPS III é destinado a pessoas adultas com transtornos mentais e comportamentais ou transtornos decorrentes do abuso de álcool e outras drogas. Formado por equipes de Saúde multidisciplinares, o CAPS III promove a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
O objetivo da emenda é suprir uma grave lacuna no atendimento aos cidadãos que sofrem de transtornos mentais. A iniciativa atende à reivindicação e deliberação da sociedade civil, que aprovou na Conferencia Municipal de Saúde Mental a implantação desse equipamento, essencial ao tratamento da saúde mental da população curitibana.
Alimentação Escolar – Esta emenda da vereadora estabelece que, dos recursos destinados à alimentação escolar, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da Reforma Agrária, as Comunidades Tradicionais Indígenas e Comunidades Quilombolas. O objetivo é fazer com que o município de Curitiba se adéqüe à Lei Federal 11.947/2009.
Site Mandato Professora Josete