Luciano Ducci continua com o maior salário do país!
No final de fevereiro,o prefeito Luciano Ducci (PSB) anunciou uma medida que soava como um “exemplo a ser seguido” pelas demais administrações municipais. Por iniciativa própria, Ducci propunha a redução de 30% no próprio salário – fato noticiado com destaque no site oficial da Prefeitura. O corte seria equivalente a R$ 8 mil. Na prática, mesmo com a redução, o prefeito ainda continuaria recebendo R$ 18,7 mil mensais. Mas isso ficou só no discurso e o prefeito de Curitiba continua e deve continuar com o maior salário do país: R$ 26.723,13, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público e equivale aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
De iniciativa do próprio chefe do Executivo, o projeto foi enviado à Câmara no final do mês de fevereiro. A proposição fazia parte de um pacote que ainda continha outras propostas, todas já aprovadas pela Câmara, como o aumento de 10% nos salários dos servidores, a incorporação de R$ 100 do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) e também a revisão de alguns aspectos de determinadas carreiras do funcionalismo, como guardas municipais, dentistas e médicos, entre outros.
Trapalhada jurídica
Ducci não deveria ter sugerido alterações no próprio salário, pois isso fere o princípio constitucional da Impessoalidade da Administração Pública. Poucos dias após ser protocolado, o Departamento Jurídico da Câmara (Projuris) emitiu parecer alertando que o projeto não poderia continuar tramitando, tendo em vista que ele caracteriza “vício de iniciativa”. Ou seja, a Câmara Municipal é que precisaria tê-lo apresentado.
Demagogia proposital?
Ao passo em que os projetos relacionados aos servidores foram analisados pelas comissões e aprovados em plenário em cerca de um mês, o que trata do salário do prefeito ainda não saiu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a primeira a analisar qualquer proposição.
“Estranho o desconhecimento da Procuradoria Jurídica da Prefeitura quanto ao vício de iniciativa da proposta, mas o erro acabou impedindo que a redução do subsídio do prefeito se concretizasse. Desconhecimento ou um erro proposital, fica a dúvida”, comentou o vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT, que apontou as irregularidades do projeto durante a reunião da Comissão na tarde desta terça-feira.
Atualmente, o projeto está no gabinete do líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD), último parlamentar a pedir vistas da proposta.
Como estamos em ano eleitoral, se a Câmara apresentar matéria igual ou semelhante, no entendimento de juristas consultados pela bancada PT, continuará havendo desrespeito ao princípio da impessoalidade, tendo em vista que a matéria que originou a discussão foi apresentada recentemente.
Momento inadequado
A Lei que concedeu a Ducci o maior salário entre os prefeitos do Brasil foi aprovada em maio de 2010. “Na época, a Bancada de Oposição apresentou emenda para congelar o salário em cerca de R$ 19 mil, remuneração do chefe do Executivo municipal a partir de 2005, quando o salário já era o maior entre os prefeitos das capitais”, lembra a vereadora Professora Josete (PT). “Se naquela ocasião, quando teve a oportunidade, não houve o intuito do prefeito em acatar o que sugeria a Oposição, porque, então, ele deixa para fazer o que já apontávamos somente agora, às vésperas das eleições”? critica.
Arquivamento
Tendo em vista essas interpretações jurídicas, a matéria tende a ser arquivada nos próximos dias, conforme reafirmou em seu parecer o relator do projeto, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).