Apesar dos questionamentos e defeitos apontados por Professora Josete, mudança já pode começar a partir da semana que vem
As sessões plenárias da Câmara Municipal de Curitiba vão passar a ser realizadas durante a manhã. Os vereadores aprovaram a proposta que altera o horário das sessões: de 14h30 às 17h30 para 9h às 12h. O mesmo projeto também altera a redação do regimento interno que prevê justificativas de faltas. A vereadora Professora Josete (PT) e os demais vereadores da Bancada de Oposição se posicionaram contrários à proposta.
A possível desvalorização dos trabalhos das comissões foi um dos fatores apontados pela vereadora para justificar o posicionamento contrário. De acordo com Professora Josete, o projeto não estabelece garantias. “Se a participação dos parlamentares e a qualidade das discussões já estão limitadas com a atual agenda da casa, isso só deve piorar com reuniões marcadas para 08h, por exemplo”, disse.
Outro fator destacado pela vereadora foi a criação de uma comissão interna que reformará todo o regimento interno da Câmara Municipal, o que deve ocorrer em breve. “Essa decisão atrapalhada, desde já, desvaloriza o trabalho da comissão interna, espaço ideal para este tipo de discussão”, preveniu a vereadora.
Sobre a TV Câmara, a parlamentar lembrou que não há vínculos formais entre a mudança de horário da sessão e o início das transmissões. “Sem dúvida, o acordo assinado que concede uma parte da grade da TV Sinal é uma conquista, mas não justifica mudanças apressadas, como alterar o horário da sessão desde já”, disse.
Mudanças nas justificativas de faltas
Além da alteração no horário das sessões, com a aprovação deste projeto de resolução, os vereadores ficam sujeitos ao desconto de 1/30 (um trinta avos) em seu salário por sessão “ausente”. As justificativas aceitáveis para ausência continuam as mesmas: doença, nojo (luto), gala (solenidades) e desempenho de missões oficiais da Câmara ou do Munícipio. E, segundo o parágrafo quinto, “outros, mediante requerimento deferido pela Mesa da Câmara, apresentado até 3 (três) dias úteis após a falta decorrida”.
Esta redação foi criticada pelos vereadores de oposição por abrir um precedente para praticamente qualquer justificativa dada por vereadores, que será então apreciada pela Mesa Executiva. Por tudo isso, a bancada formulou um pedido de adiamento da votação do projeto por pelo menos três sessões, que seria um tempo para maiores esclarecimentos e mesmo para a apresentação de emendas que melhorassem o projeto.
“Seria a melhor opção: amadurecer esta discussão e levá-la à comissão de reformulação do regimento interno”, afirmou a vereadora Professora Josete na Tribuna. O requerimento, porém, foi derrubado pela bancada de apoio ao prefeito, e o projeto foi aprovado em seguida, podendo entrar em vigor a partir da semana que vem.