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Sem discussão alguma, os vereadores de Curitiba aprovaram, em menos de três minutos, todos os projetos que estavam na Ordem do Dia desta segunda-feira, inclusive o que autoriza o prefeito Luciano Ducci (PSB) a gastar mais R$ 25 milhões em asfalto em ano eleitoral. Com mais este cheque em branco, até o fim do ano, ele deverá ter gasto pelo menos R$ 155 milhões em recuperação de vias (inclusive de ruas de bairros centrais que não precisariam de asfalto novo, enquanto há várias, na periferia, que não possuem nem antipó).

Com o recurso extra, a Prefeitura alega que pretende recuperar cerca de 130 km de vias públicas.

Mas em nenhum momento especifica quais são essas ruas.

Os recursos não estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e muito menos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com levantamento realizado pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT), com a aprovação de mais este crédito, até o fim de 2012, o prefeito Luciano Ducci (PSB) terá gasto pelo menos R$ 155 milhões em asfalto.

Os valores seriam suficientes, por exemplo, para zerar a falta de vagas em creches na capital paranaense.

Para Luciano Ducci, governar é fazer asfalto!
A vereadora Professora Josete aponta que, com a aprovação deste crédito, nos quatro primeiros meses deste ano, o chefe do Poder Executivo terá aumentado os recursos para obras de pavimentação em aproximadamente 50%. Somando todos os recursos relocados por meio de créditos adicionais especiais e suplementares enviados à Câmara Municipal de Curitiba, os quais foram todos aprovados até agora, chega-se ao montante de R$ 50 milhões destinados à pavimentação somente nos primeiros quatro meses de 2012. Considerando o que já estava previsto na LOA 2012, os valores ultrapassarão os R$ 155 milhões.

Em 1920, em campanha para a “presidência” do Estado de São Paulo, Washington Luís disse que “governar era construir estradas”. Em 2012, o prefeito de Curitiba investe todas as fichas em asfalto.

“Luciano Ducci, um novo século exige uma nova política!”, disse Professora Josete em plenário na manhã desta segunda-feira (14).

Secretaria de Governo
Os R$ 25 milhões deste novo projeto não irão para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, como era de se esperar, mas sim para a Secretaria Municipal de Governo. Até agora ninguém explicou o porquê.

Cheque em branco
O projeto apresenta, apenas, o número de quilômetros por regional da cidade a serem recuperados. O correto seria que fossem apresentados os nomes das ruas e a metragem por trecho. Sem essas informações, é impossível saber, ao certo, a real destinação de montantes tão significativos, ciência que deveria ser obrigatória ao Legislativo Municipal. Em outras palavras, o projeto é um verdadeiro cheque em branco para o prefeito.

Asfalto é importante, mas existem outras prioridades
“É importante que haja investimentos no que diz respeito à conservação das vias públicas, mas a forma como Luciano Ducci tem feito isso escancara a falta de planejamento do Orçamento Público”, critica Professora Josete. Para ela, é importante, sim, que haja a manutenção das vias, mas sem deixar de lado outras prioridades da cidade. “Como têm sido conduzidas essas alterações de prioridades, fica nítida a intenção eleitoreira que motiva o envio desses créditos à Câmara”, aponta a vereadora.

“O mais grave é que estão sendo recuperadas vias que não precisariam de asfalto novo, enquanto há várias, na periferia, que ainda nem possuem antipó!”, afirmou a vereadora.

Os problemas encontrados
A seguir, sintetizamos os problemas encontrados pelo mandato da vereadora Professora Josete no que diz respeito a esta operação de crédito (esses pontos foram encaminhados, em voto separado da parlamentar, à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara):

– Falta de critério no quesito prioridade e ausência da observância da LOA e LDO;

– Problemas na classificação orçamentária, subfunção e ação inexistentes nas leis orçamentárias municipais, o que reporta a uma situação para a qual a Prefeitura cria uma nova ação e não explica isso em nenhum momento no Projeto de Lei;

– Falta da especificação correta na meta física, pois o projeto deveria especificar o trecho e a metragem de cada rua a ser revitalizada;

– Excesso de recurso destinado a essa ação, pois somando os recursos oriundos dos créditos adicionais em 2012 e da LOA, ultrapassam-se os R$ 155 milhões;

– Redefinição de prioridades por parte do Executivo sem demonstração de razões;

– Falta de planejamento: inobservância à LOA e redefinição de prioridades


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