Comissão de Economia discute hoje quais emendas devem subir ao Plenário
Será realizada nesta quinta-feira (21), às 14h, reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização que decidirá quais emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) subirão ao Plenário, seguindo critérios regimentais. A vereadora Professora Josete (PT) apresentou 14 emendas ao orçamento da cidade. Os outros 37 vereadores, somados, apresentaram 21 emendas. O projeto de LDO foi enviado pela Prefeitura e prevê um orçamento de aproximadamente R$5,6 bilhões para 2013.
Após a análise de hoje, as emendas devem passar pelo Plenário nos dias 26 e 27 de junho (próxima terça e quarta-feira). A aprovação da LDO deve ocorrer antes do encerramento do primeiro período legislativo do ano. A LDO serve como base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é apresentada, discutida e aprovada no fim do ano.
Uma das emendas da vereadora procura instituir os 33,3% da hora atividade no magistério municipal, conforme previsto em Lei Federal. As outros emendas destinam recursos para a construção de um centro de atendimento à mulher vítima de violência e de Centros de Referência e Assistência Social (CRAS); para a alimentação escolar; para a qualificação profissional; para microcrédito para micros e pequenos empreendimentos de economia popular e solidária; para a construção de uma escola de educação especial; entre outros assuntos.