Foto: Jader Rocha
A vice-prefeita e secretária do trabalho e emprego Mirian Gonçalves participou, hoje (6), de manifesto, na rua XV de Novembro contra o PL 4330/2004 que regulamenta a terceirização e precariza o trabalho no país. Somaram-se às manifestações representantes de diversas centrais sindicais, sindicatos, advogados de trabalhadores.
Análise de Mirian Gonçalves sobre o tema:
PL 4330/2004: a legalização da fraude
A terceirização já é possível no país. Serviços de limpeza, manutenção e vigilância, entre tantos outros são, frequentemente, prestados por empresas terceirizadoras, com entendimento do TST bastante favorável aos empregadores. O PL 4330/2004 (projeto de lei que tramita no Congresso Nacional) desregulamenta o setor “estabelecendo o pode tudo”.
Explico: se aprovado, bancos, metalúrgicas, indústrias e grandes empresas (que realmente utilizam este tipo de serviço) poderão demitir todos os seus empregados, contratar outros (ou os mesmos) por intermédio de empresas terceirizadas e, com isso, absterem-se de aplicar qualquer dos direitos conquistados pelas categorias profissionais.
São dados: os empregados terceirizados encontram-se entre aqueles que têm o pior rendimento do país. A rotatividade é imensa dada a precarização das condições de trabalho. Encontram-se aí os piores indicativos. Conforme o Dieese, o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, por outro lado, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos.
Está na melhor remuneração dos trabalhadores o grande impulso econômico. É esta massa de salários e ganhos que garante um comércio ativo e uma economia de produção. O PL 4330/2004 é contra toda a sociedade brasileira, pelo menos, aquela parte que vive do trabalho. É um retrocesso que não se pode admitir.