A Prefeitura de Curitiba enviou nesta sexta-feira (21) para a Câmara Municipal projeto de lei que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal em saúde pública e de técnico de enfermagem em saúde pública. A proposta permitirá a transição para as novas carreiras de profissionais que hoje ocupam as funções de auxiliar de saúde bucal e de auxiliar de enfermagem, com melhoria salarial e novas perspectivas profissionais.
É mais uma reivindicação histórica dos servidores da Saúde atendida pela Prefeitura, que no começo do mês já enviou à Câmara projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho de várias categorias profissionais da área.
A rede municipal de saúde tem hoje 592 auxiliares de saúde bucal e 2.763 auxiliares de enfermagem. De acordo com o projeto, os auxiliares de saúde bucal – que hoje ocupam cargos de nível fundamental – migrarão para uma carreira de nível médio, com nova nomenclatura (auxiliar de saúde bucal em saúde pública).
Os auxiliares de enfermagem que possuem registro profissional como técnicos serão reenquadrados na carreira de técnico de enfermagem em saúde pública.
A evolução salarial mínima decorrente da migração será de 5% no primeiro caso e de 5,41% no segundo. Além disso, a mudança abre novas perspectivas de carreira para esses servidores.
Os procedimentos de transição e de mudança de área de atuação serão realizados anualmente e, aprovado o projeto, o primeiro ocorrerá ainda em 2014.
30 horas
No último dia 12, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores que exercem os cargos de farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, biológico, citotécnico, químico, técnico em saneamento, técnico em confecção de lentes de óculos e técnico em patologia clínica.
A medida, reivindicada há muitos anos, beneficia 532 servidores que não foram abrangidos pela Lei n° 13.902, de 9 de dezembro de 2011, que reduziu a jornada para outros profissionais da Saúde. “Além de fazer justiça a essa parcela de servidores, a redução da jornada vai contribuir para melhorar o atendimento na área da saúde, ao minimizar o desgaste físico e mental dos profissionais. Assim, ela beneficia também os usuários dos serviços públicos de saúde”, diz o prefeito Gustavo Fruet.
Em 2011, a reivindicação de redução de jornada para os chamados “excluídos da Saúde” motivou a mais longa greve de servidores públicos municipais de Curitiba, com duração de 74 dias. Só agora, três anos depois, a reivindicação é atendida. De acordo com Fruet, ao propor o projeto a Prefeitura reafirma que a política de saúde é prioridade da administração.
O projeto de lei também estabelece a redução da jornada dos médicos veterinários contratados pelo Município de 40 para 20 horas. Nesse caso, a medida visa encerrar uma longa disputa judicial em torno do assunto. A maior parte dos ocupantes do cargo já cumpre jornada reduzida por força de decisões judiciais. O projeto reconhece e normatiza essa realidade.
Capacitação
Outra medida importante tomada este mês é a assinatura de uma portaria que garante a agentes administrativos que atuam nas Unidades Municipais de Saúde, Centros de Especialidades e Unidades de Urgência e Emergência de Curitiba a destinação de quatro das 40 horas semanais de trabalho para participação em atividades de educação permanente.
Assim, os servidores que aderirem ao Plano de Educação Permanente em Saúde atuarão 36 horas por semana nas unidades, e quatro nos cursos, totalizando 180 horas anuais de capacitação.
Esta também era uma reivindicação antiga dos profissionais, que, em razão das especificidades da área da Saúde, requerem formação continuada. A portaria, assinada pelas secretarias municipais da Saúde e de Recursos Humanos, prevê que o Plano de Educação Permanente em Saúde para Agentes Administrativos será ofertado exclusivamente pela Secretaria Municipal da Saúde.
Fonte: Portal PMC