A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), permitindo que movimentos e organizações ligados à defesa dos direitos da mulher possam se integrar ao Conselho, mesmo sem possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Para a secretária da Mulher, Roseli Isidoro, essa aprovação assegura a participação de movimentos e organizações que são referência na cidade. “Os vereadores compreenderam nossa intenção de fazer com que o conselho tenha representação assegurada com a participação de movimentos que têm um histórico de luta em defesa dos direitos das mulheres. E que a exigência da apresentação do CNPJ não será mais um obstáculo para democratizar a atuação no Conselho”.
O Conselho Municipal de Direitos da Mulher foi criado em 2013, pelo prefeito Gustavo Fruet, em substituição ao Conselho da Condição Feminina. O CMDM possui 40 conselheiros titulares, com maioria indicada por representação popular (60% das vagas são da sociedade civil organizada e 40% do poder público). Destas vagas, duas são destinadas a instituições de ensino superior, 13 a entidades de defesa dos direitos da mulher e nove para organizações sindicais ou voltadas à defesa da democracia e igualdade social.
O próximo passo, encaminhado pela Secretaria da Mulher, será a realização da pré-conferência municipal de políticas para mulheres, na qual serão eleitos representantes da sociedade civil que participarão do conselho, de acordo com as regras do edital que será divulgado nos próximos dias.
Fonte: Portal PMC