O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Curitiba, manifesta-se diante de diversos acontecimentos que envolvem a gestão da URBS e do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba. Considerando:
- Em 2013, a partir da criação da Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba (Decreto 258/2013) e na sequência a Comissão de Auditoria da URBS, do Fundo de Urbanização de Curitiba e dos contratos de concessão do Transporte Coletivo Municipal (Decreto 893/2013), evidenciaram-se vários problemas tanto no processo licitatório do Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba, como no gerenciamento do sistema, que levam tanto ao questionamento da tarifa técnica quanto a dificuldades no controle efetivo pela URBS de diversos procedimentos que envolvem o sistema de transporte coletivo de Curitiba e por consequência fragilidades na integração com a RMC ;
- A CPI do Transporte Coletivo realizada pela Câmara Municipal de Curitiba, reforçou todos os apontamentos realizados pelas Comissões acima citadas, encaminhando relatório final ao Prefeito, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao CADE(Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
- É importante lembrar que também o Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou acórdão em 29/06/2015 determinando uma série de medidas a serem tomadas pela URBS acerca da tarifa e também ao contrato do Sistema de Transporte Coletivo;
- No decorrer deste ano assistimos a um processo que está levando à desintegração do Sistema de Transporte de Curitiba e Região Metropolitana, conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras que não pode ser perdida, principalmente porque somos uma metrópole e Curitiba não pode mais ser pensada de forma isolada;
- De 27 a 31 de julho houve paralisação dos funcionários da URBS, por atraso no pagamento dos salários e vale refeição, o que demonstra que a empresa passa por dificuldades financeiras; e no dia 26 de agosto, pela manhã, ocorreu mais uma paralisação dos funcionários devido a novo atraso no pagamento de suas respectivas remunerações.
- No início de outubro vieram à tona denúncias do SINDIURBANO relatando que trabalhadores da URBS foram demitidos por justa causa por terem testemunhado sobre assédio moral e sexual na empresa, em investigação do Ministério Público do Trabalho.
- Na segunda semana de outubro o Ministério Público Estadual realizou reunião entre a URBS e empresários do Sistema de Transporte com o objetivo de fazer um aditivo ao contrato do Sistema de Transporte Coletivo, reajustando a tarifa e dando quitação a todas as ações judiciais em trâmite;
- Também é do nosso conhecimento que o Conselho Municipal de Transporte não atua com a frequência necessária para cumprir com o seu papel de controle e fiscalização;
Diante dos fatos o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Curitiba entende que medidas urgentes devem ser tomadas pela Administração Municipal para tornar transparente todas as situações que envolvem a URBS.
Reafirmamos não compactuar com nenhuma ação que penalize os trabalhadores, especialmente no que diz respeito a manutenção de práticas de demissões sumárias, sem o devido processo administrativo para apurar responsabilidades.
Sobre a temática da definição da tarifa, considera que qualquer modificação ou aditivos ao Contrato do Transporte Coletivo, objeto de tantos questionamentos, não pode ser efetuado sem garantir ampla participação da sociedade e dos usuários do sistema nas alternativas que venham a ser pensadas por quaisquer das partes.Vamos cobrar dos órgãos responsáveis soluções definitivas para o problema, sem prejuízos à população.