O vice-presidente do Parlamento do Mercosul, deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), afirmou no dia 1º/6 que a posição contrária à entrada da Venezuela no bloco, manifestada por alguns políticos brasileiros, constitui um ataque ao Mercosul.
“Todo esse discurso raivoso de oposição à Venezuela é, na verdade, contra o Mercosul”, sentencia Dr. Rosinha. “Em função de seu peso econômico e energético, a Venezuela só fará ampliar a importância estratégica do bloco no cenário mundial.”
O Senado brasileiro aprovou no mês passado uma moção contrária à não renovação, por parte do governo venezuelano, da concessão da emissora de TV privada RCTV. Iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a moção teve o apoio de Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Fortes chegou a pregar a “expulsão” da Venezuela do Mercosul.
“Ora, o que está em discussão é o ingresso da Venezuela no Mercosul, e não o ingresso de Chávez”, observa o deputado Dr. Rosinha. “Não se pode cobrar medidas de um país que sequer entrou no bloco, muito menos expulsá-lo.”
O vice-presidente do Parlamento do Mercosul também fez críticas diretas ao DEM (ex-PFL). “Gostaria que o partido que já foi conhecido no passado como Arena tivesse demonstrado a mesma indignação a favor da liberdade de expressão no tempo da ditadura militar no Brasil”, dispara Dr. Rosinha. “Quando, em 2002, houve um golpe de Estado na Venezuela, não se registrou nenhuma posição contrária dos ex-pefelistas.”
Dr. Rosinha avalia que tanto o Senado —ao aprovar uma moção contrária a uma medida tomada pelo governo da Venezuela— quanto Hugo Chávez, que classificou a casa legislativa brasileira como “papagaio” dos Estados Unidos, erraram. “Nem um nem outro deveriam se meter em questões internas de cada país.”
Sem amparo legal
O deputado brasileiro observa que qualquer tentativa de barrar o ingresso da Venezuela no Mercosul não tem amparo em nenhuma das normas que regem o bloco.
Conforme o Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 na cidade Argentina, a integração do Mercosul depende da “plena vigência das instituições democráticas” em cada país-membro.
“Esse protocolo visa combater eventuais rupturas da ordem democrática, no caso de golpes de Estado, o que visivelmente não é o caso atual da Venezuela”, observa Dr. Rosinha.
Emissora golpista
O papel desempenhado pela emissora venezuelana RCTV (Radio Caracas Televisión) no golpe que em 2002 derrubou, por 48 horas, um presidente eleito é inegável.
Nos dias que precederam o golpe, a RCTV inclusive trocou sua programação regular por insistentes discursos anti-chavistas, interrompidos apenas por comerciais convocando os telespectadores a sair às ruas.
“Não é pouco ressaltar que o governo da Venezuela não fechou a emissora, apenas deixou de renovar uma concessão pública”, afirma Dr. Rosinha.
Como ocorre com qualquer serviço público, as concessões de telecomunicações têm um prazo e critérios para renovação. “Não se trata de apoiar ou não Hugo Chávez, trata-se de respeitar os fatos”, escreve o jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog “Vi o Mundo” [link abaixo]. “E a mídia brasileira deturpa, omite e mente descaradamente sobre o que acontece na Venezuela.”
Repórter da Globo, Azenha vai além e pergunta: “O que não são capazes de fazer [os senadores críticos da Venezuela] para aparecer na TV Globo?” Para, em seguida, concluir: “Eduardo Azeredo, como se sabe, é um dos inventores do mensalão, mas neste caso ele serve porque faz o jogo que a mídia golpista quer.”
No Brasil, grande parte das emissoras de rádio e TV tiveram suas concessões expedidas durante o mandato do ex-presidente José Sarney (1985-1990), cujo ministro das Comunicações era o hoje senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA). Políticos aliados ao governo foram os maiores beneficiados pela distribuição de concessões.
“Talvez seja a hora de resgatar investigações sobre como grandes grupos midiáticos brasileiros construíram seus impérios por meio de acordos e parcerias com a ditadura militar”, sugere a Agência Carta Maior [link abaixo]. “Ou pedir isso também significa uma ameaça a liberdade de imprensa?”
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Saiba mais sobre o assunto:
Blog Vi o Mundo
(do jornalista Luiz Carlos Azenha)
http://viomundo.globo.com/site.php?nome=Bizarro&edicao=931
http://viomundo.globo.com/site.php?nome=Bizarro&edicao=927
Agência Carta Maior
(O caso RCTV e a liberdade de imprensa)
http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14215
Documentário “A Revolução Não Será Televisionada”:
(em dez capítulos, com legendas em português)
http://www.youtube.com/view_play_list?p=DB51597A34FF6E89
Íntegra do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul:(assinado em 24 de julho de 1998)
http://www2.mre.gov.br/dai/ushuaia.htm