A vereadora Professora Josete (PT) discorda da versão, apresentada em alguns veículos de comunicação, de que a demora na tramitação do projeto de lei de autoria do executivo – que propõe modificações na Lei Geral do Transporte Coletivo – é de responsabilidade da Câmara Municipal de Curitiba. A parlamentar enxerga incongruência nos argumentos, afinal o prefeito tem uma bancada de apoio que é a grande maioria: 34 vereadores.
“Quando ele determina que o processo deve ser agilizado, assim acontece. Então a gente não sabe exatamente o motivo da demora. Se não seria uma questão das próprias empresas de transporte coletivo, que não querem a licitação e, por isso, estariam tensionando para que a lei se atrase ou de que se altere o que está posto na nova legislação”, avalia Josete.
Apesar disso, a vereadora acha que ainda falta discussão sobre a lei. “O que a Câmara tem o dever de fazer é chamar a sociedade para ser ouvida em relação a isso. Já foram ouvidos empresários, trabalhadores do setor, todas as secretárias e órgão da administração municipal que estão envolvidos – a exemplo da Urbs e do próprio IPUC -, mas ainda falta uma audiência pública com a população”, defende a vereadora.
Para a Professora Josete, a população precisa conhecer a lei, inclusive para questionar o que acha importante e também para sugerir alterações que contemplem o usuário. “De fato, são os usuários que utilizam e mantêm o transporte público através da tarifa, precisam ser ouvidos e a Câmara tem que fazer um esforço para isso”, diz.
Falhas – A vereadora apresentará emendas ao projeto de lei para corrigir falhas que, no entendimento da parlamentar, são graves. A primeira é sobre como a proposta aborda a questão do Conselho Municipal de Transporte. Apesar deste instrumento está previsto no projeto, o texto não prevê a composição do mesmo. Em vez disso, determina que o prefeito, através de decreto, indique os membros.
“Acredito que devemos avançar no sentido de que a lei já traga a composição do Conselho e que seja feito um amplo debate com a sociedade. O intuito é de que esse espaço represente, de fato, os interesses tanto dos usuários, quanto da administração pública, no sentido de ofertar serviço de qualidade para a população”, afirma Josete.
Outro ponto que a parlamentar aponta como necessitando de ajuste é com relação a questão dos usuários. Segundo Josete, a legislação atual traz um capítulo específico sobre os direitos dos cidadãos que utilizam o transporte público. “No projeto que está na Câmara, a figura do usuário é tratada de maneira superficial. Por isso também devemos avançar nesse aspecto para que a população tenha seus direitos assegurados e que a seja garantida a qualidade do serviço prestado”, conclui.
Assessoria parlamentar