Nesta sexta, 05, às 15 horas, a Comissão de Economia e Finanças irá analisar as emendas apresentadas pelos vereadores, devendo ser encaminhada ao plenário para votação já no início da próxima semana. A bancada do PT apresentou 05 (cinco) emendas coletivas e esperam a aprovação por considerarem prioritárias para atender demandas urgentes da população curitibana.Entre as emendas destacam-se, a proposta de construção de 17 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) no ano que vem, para reduzir o problema da longa fila de espera por vagas nas creches de Curitiba. Duas emendas respondem a pedidos dos Conselhos Tutelares: propõem a construção de um abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados e de uma Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Para estas emendas, o PT propõe que parte dos recursos sejam retirados da verba destinada a comunicação social e também ao Instituto Curitiba de Informática.
Para a área da habitação, os vereadores do PT apresentam proposta para resolver a demanda habitacional para população de baixa renda, propondo a aquisição de áreas a serem loteadas para atender 2000 famílias. Os recursos previstos na emenda são no valor de R$ 23.000.000,00, e devem ser retirados da reserva de contingência do município.
TV Câmara
Reivindicação antiga dos vereadores do PT, esta é uma das emendas que vem sendo apresentada todos os anos, porém ainda não foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. Para o PT, a implantação do canal de televisão “TV Câmara”, vem de encontro ao princípio constitucional da publicidade, consagrado no art 37, da Constituição Brasileira. O princípio abrange o direito à informação sobre os assuntos públicos aos cidadãos, e visa também dar mais transparência dos serviços do legislativo. A sugestão é que o poder legislativo municipal de Curitiba siga o exemplo das esfera federal, que possui a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. A emenda propõe que os recursos sejam retirados da rubrica da própria Câmara Municipal, prevendo o valor de R$ 550.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, com previsão de receita em torno dos R$ 3,730 bilhões, recebeu 249 emendas, sendo 246 aditivas e três modificativas, protocoladas até as 22h de terça feira.
Veja abaixo outras emendas propostas e os valores propostos.
– Construir 17 (dezessete) Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) nas nove regionais do municípios. Valor: R$ 13.600.000,00 – Destes, a emenda propõe que R$ 5.000.000 sejam retirados das verbas da Comunicação Social. E o valor de R$ 8.600.000, 00 seja retirado da reserva de contingência do município.
– Adquirir áreas a serem loteadas para atender 2.000 famílias da demanda da população com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Valor : R$ 23.000.000,00 – todo retirado da reserva de contingência do município.
–Construir abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados para serem atendidos com as mães/responsáveis em condição de acolhimento institucional. Valor: R$ 800.000,00 – Todo o recurso deve ser retirado de parte das verbas do ICI – Instituto Curitiba de Informática.
– Construir Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Valor: R$ 800.000,00 – Todo o recurso deve ser retirado de parte das verbas do ICI – Instituto Curitiba de Informática.
– Implantar a TV Câmara. Valor: R$ 550.000,00 – Retirado do recurso destinado à Câmara Municipal de Curitiba
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