O Fórum em defesa do usuário do transporte coletivo, formado por partidos políticos e movimentos sociais, voltou a se reunir nesta segunda (19). Em uma coletiva de imprensa, os coordenadores do Fórum anunciaram que na próxima quarta feira (21) iniciam coleta de assinaturas para reforçar denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento de 15,7% no transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana. O objetivo, segundo Doático Santos – um dos coordenadores do Fórum, é “chegar em 10 mil assinaturas só nesta semana. Com as assinaturas, vamos anexar à denúncia já protocolada pelo PT, junto ao Ministério Público.”
A coleta de assinaturas dos usuários se inicia nesta quarta-feira (21), ao meio-dia na Praça Rui Barbosa, com uma banca que concentrará a mobilização. Serão instaladas outras outras bancas na Boca Maldita e nos principais terminais da cidade, igrejas, clubes de mães e associações de bairro.
MP acata denúncia do PT e irá iniciar inquérito
O Vereador Pedro Paulo (PT) informou que obteve informações do MP que a denúncia encaminhada pelo PT foi acatada, e que se iniciará procedimento de inquérito civil tanto pela Promotoria de Defesa do Consumidor, como pela Promotoria de defesa do Patrimônio Público. Será também feita uma auditoria nas planilhas da URBS. “A análise do MP é que o consumidor foi prejudicado devido a falta de transparência principalmente, e a outra interpretação é que o sistema do transporte coletivo como patrimônio público vem sendo gerido de forma totalmente ilegal. Por este motivo, a denúncia se desdobrará nestas duas linhas”, explicou Pedro Paulo.
Mais ações
O PV apresentou ação popular na Vara da Fazenda Pública questionando o aumento, com pedido de liminar e multa de R$ 250 mil à prefeitura de Curitiba. O partido sustenta que o aumento não é fundamentado em qualquer critério técnico. Aponta ainda a falta transparência na planilha de custos e de licitação no sistema. “As concessionárias de transporte coletivo nunca participaram de qualquer procedimento licitatório, apesar dos esforços do Ministério Público, que em 2001 ingressou em juízo requerendo o cumprimento da legislação vigente. É notório que a ré (prefeitura), mantém em absoluto sigilo toda a contabilidade vinculada ao serviço de transporte coletivo em Curitiba”, aponta a ação.
Representante da (Central dos Movimentos Populares), Luiz Herlain, também apresentou denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), em que aponta que o sistema de transporte coletivo de Curitiba está “juridicamente falido desde 16 de agosto de 2008” e contém uma série de aberrações e irregularidades.
“O sistema foi condenando por unanimidade na 1ª-Vara da Fazenda Pública de Falências por concordata e improbidade administrativa contra as leis federais que exigem transparência e controle social”, diz a nota distribuída a imprensa pela CMP.
Herlain diz que o sistema de transporte não cumpre ainda o Plano Diretor de Curitiba que exige um plano de acessibilidade, mobilidade, transportes e trânsito compatível com a preservação do meio ambiente urbano.
A CMP aponta ainda que “os aumentos abusivos entre 1994 e 2004 iniciaram uma perca do sistema aos transportes individuais”. O superávit do sistema, segundo a CMP, dá um lucro fantástico para a prefeitura e para as empresas operadoras.
Assessoria de imprensa PT Curitiba (41)92114915