O Vereador Pedro Paulo (PT) informou durante a coletiva de imprensa realizada nesta segunda (19), que obteve informações do Ministério Público, que a denúncia encaminhada pelo PT foi acatada, e que se iniciará procedimento de inquérito civil tanto pela Promotoria de Defesa do Consumidor, como pela Promotoria de defesa do Patrimônio Público. O MP irá avaliar as planilhas de custo da Urbs para definir se houve prejuízos aos usuários da capital. “A análise do MP é que o consumidor foi prejudicado devido a falta de transparência principalmente, e a outra interpretação é que o sistema do transporte coletivo como patrimônio público vem sendo gerido de forma totalmente ilegal. Por este motivo, a denúncia se desdobrará nestas duas linhas”, explicou Pedro Paulo.
Mais ações
O PV apresentou ação popular na Vara da Fazenda Pública questionando o aumento, com pedido de liminar e multa de R$ 250 mil à prefeitura de Curitiba. O partido sustenta que o aumento não é fundamentado em qualquer critério técnico. Aponta ainda a falta transparência na planilha de custos e de licitação no sistema. “As concessionárias de transporte coletivo nunca participaram de qualquer procedimento licitatório, apesar dos esforços do Ministério Público, que em 2001 ingressou em juízo requerendo o cumprimento da legislação vigente. É notório que a ré (prefeitura), mantém em absoluto sigilo toda a contabilidade vinculada ao serviço de transporte coletivo em Curitiba”, aponta a ação.
Representante da (Central dos Movimentos Populares), Luiz Herlain, também apresentou denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), em que aponta que o sistema de transporte coletivo de Curitiba está “juridicamente falido desde 16 de agosto de 2008” e contém uma série de aberrações e irregularidades.
“O sistema foi condenando por unanimidade na 1ª-Vara da Fazenda Pública de Falências por concordata e improbidade administrativa contra as leis federais que exigem transparência e controle social”, diz a nota distribuída a imprensa pela CMP.
Herlain diz que o sistema de transporte não cumpre ainda o Plano Diretor de Curitiba que exige um plano de acessibilidade, mobilidade, transportes e trânsito compatível com a preservação do meio ambiente urbano.
A CMP aponta ainda que “os aumentos abusivos entre 1994 e 2004 iniciaram uma perca do sistema aos transportes individuais”. O superávit do sistema, segundo a CMP, dá um lucro fantástico para a prefeitura e para as empresas operadoras.
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