Os sindicatos que representam os servidores e os professores municipais de Curitiba (Sismuc e Sismmac), a vereadora Professora Josete, o deputado federal Dr. Rosinha e o deputado estadual Tadeu Veneri lançaram na última quinta-feira (21/6) uma campanha pelo aumento dos recursos da educação em Curitiba, de 25% para 30% das receitas da Prefeitura.
A campanha trata da alteração do artigo 174 da Lei Orgânica do Município. A redação atual do artigo estabelece em 25% o percentual mínimo de recursos provenientes de impostos e transferências a serem aplicados na área.
“Se em 2006 a prefeitura aplicasse 30% em educação, haveria mais R$ 36 milhões para o setor. Isso significa a construção de 47 novas creches”, afirma a vereadora Professora Josete (PT), líder da oposição na Câmara.
Na Lei Orçamentária de 2007, aprovada em dezembro do ano passado, estão previstas a construção de apenas 5 novas creches. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, que está em discussão na Câmara, são previstas tão somente 6 creches.
“São Paulo é um exemplo de cidade que já incluiu em sua legislação o percentual mínimo de 30% para os recursos em educação”, observa o deputado Dr. Rosinha. “Por que Curitiba não pode tomar a mesma atitude?”
A Câmara Municipal de Curitiba criou neste ano uma comissão encarregada de debater a revisão da lei orgânica da cidade.
Ausência de vagas
Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2000, a população curitibana na faixa etária de zero a 6 anos era de 180.975 crianças. Estimativa calculada pelo Ippuc aponta, em 2005, 186.829 crianças nesta faixa etária.
Dados da Secretaria Municipal da Educação, a partir do Censo Escolar (Inep), registram 48.804 matrículas na educação infantil (0 a 6 anos), no ano de 2006. Estes números incluem a rede pública e privada do município.
“São mais de 138 mil crianças fora das creches. Mesmo considerando que algumas crianças nesta idade ficam com os pais ou avós, podemos projetar uma fila de pelo menos 80 mil crianças que precisam de uma nova vaga”, argumenta a vereadora petista.
Programação
Na quinta-feira (21) pela manhã, os sindicatos e parlamentares realizaram uma panfletagem na Boca Maldita, Centro de Curitiba, para divulgar a importância do aumento de recursos para a educação.
No período da tarde, no mesmo local, um ato público —com participação de alunos e grupos culturais de escolas da cidade—, marcou o lançamento oficial da campanha.
No dia anterior, (20), representantes dos sindicatos já entregaram ao presidente da Comissão Revisora da Lei Orgânica, vereador Jorge Bernardi, a proposta de emenda que altera o artigo 174 da referida lei. O vereador se comprometeu a analisar o assunto.
“A reivindicação por mais recursos para a educação não é um simples ato corporativo. Muitas mudanças ocorreram na área nos últimos anos. A compreensão de que creche é uma questão de educação, e não apenas uma assistência social, colocou o desafio de universalizar o ensino infantil. Isto significa um aumento de demanda que exige maiores recursos. Também o ensino fundamental de 9 anos exige maior receita”, argumenta Professora Josete.
“O governo e o parlamento federal fizeram sua parte votando o Fundeb, falta o município, através da iniciativa dos vereadores, contribuir para a ampliação dos recursos.”