O aumento da participação das mulheres na política, uma das principais bandeiras da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto do ano passado, está contemplada no 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado na quarta-feira (5) no Palácio do Planalto pelo presidente Lula. O plano tem 91 metas, com 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 eixos de atuação.O novo plano prevê um aumento de 20% na representação feminina nas Câmaras de Vereadores já nas eleições municipais deste ano. Segundo a subsecretária de articulação institucional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Sônia Malheiros, isso será feito por meio de estímulo à candidatura de mulheres e da capacitação de mulheres candidatas.
“Vamos lançar campanhas que mobilizem as mulheres a participar da política e estimular a votação de homens e mulheres em mulheres para ocupar esses cargos”, explica.
Outra meta do plano na área da participação política é a alteração da lei de cotas, que estabelece que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. A lei, no entanto, não prevê sanção para o partido que descumprir essas normas. O plano propõe a revisão da lei para que alguma forma de punição seja definida. “O que a gente teve nesses últimos anos, desde a promulgação da lei, é que os partidos não apresentam 30% das mulheres como candidatas, e como não existe sanção nenhuma, a lei perde eficácia”, afirma.
O plano também prevê a ampliação de 20% no número de mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas, nas eleições de 2010, além de aumentar o número de mulheres nos cargos de direção do Poder Executivo.
A aplicação plena da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também é uma das metas do novo plano. Segundo a subsecretária, é preciso implementar medidas como a instalação de juizados específicos para avaliar os processos de violência contra a mulher, prevista na legislação. Segundo ela, 48 juizados já foram instalados no país.
O segundo plano não prevê ações específicas em relação à descriminalização do aborto no Brasil, mas propõe uma articulação junto ao Congresso Nacional para que seja revista a legislação punitiva em relação ao aborto.
Como resultado do 1º Plano Nacional de Políticas para Mulheres, lançado em 2004, foi formada uma comissão tripartite, com a participação do governo federal, do legislativo e da sociedade civil. O grupo enviou ao Congresso um anteprojeto de lei pedindo a revisão da legislação sobre o aborto, mas a proposta ainda não foi analisada pelos parlamentares.
Para Sônia, a questão não deve avançar este ano no Congresso Nacional, especialmente por ser um ano eleitoral. “Como é um ano eleitoral, existe sempre a retirada deste tema, a tendência é que nesse ano a questão não avance muito”, avalia.
Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas, a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior. Na área da saúde, a meta é reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em todos os serviços de saúde.
Também fazem parte das metas do segundo plano a ampliação em 35% da participação das mulheres no Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), o aumento em 30% do número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada; além da realização de 1,5 mil mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais.
A subsecretária diz que ainda não há um orçamento total previsto para o plano, pois o Orçamento Geral da União ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. Mas ela garante que todas as ações têm recursos previstos. “Não é apenas um plano de intenção”, afirma. Segundo Sônia, mesmo se houver cortes no orçamento, não deve haver a retirada de ações, apenas cortes de recursos para as metas previstas.
Agência Brasil
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