Na terça feira, às 09 h, na Assembléia Legislativa do Paraná, acontece a AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA COMUNICAÇÃO. Foram convidados representantes do Ministério das Comunicações, a Secretaria do Estado da Comunicação Social, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Farão parte da mesa representantes do INTERVOZES e do SINDIJOR. A audiência faz parte da programação da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que há seis anos consecutivos acontece em todo o país. Neste ano, as atividades em Curitiba estão focadas na luta pela realização da Conferência Nacional da Comunicação e na revisão do processo de outorga para rádio e TV.A reivindicação principal dos movimentos e entidades é que a Conferência seja realizada pelo governo federal em 2009, por ser esta uma oportunidade de inaugurar um espaço de participação popular na definição das políticas públicas de comunicação. Em diversas outras áreas, conferências deste tipo viabilizaram debates aprofundados sobre as diretrizes das políticas a serem aplicadas pelo governo. Entre os possíveis temas a serem abordados estão a regulação das concessões de rádio e TV, as regras de limite de propriedade para evitar a concentração nos meios de comunicação e a regulação sobre conteúdo, com temas como classificação indicativa e garantia de produção independente e regional. Todos esses temas foram previstos na Constituição, mas até hoje não foram regulamentados.
Informações com Ana Carolina Caldas 96789568 e Rachel Bragatto: 99930488 ou 96789634