O Estado brasileiro responde, nesta quarta-feira (03), na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná, em 1999. O caso teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e, quase dez anos depois, permanece impune. Enquanto a audiência acontece na Cidade do México, a imprensa conhecerá mais detalhes do caso numa coletiva com a presença dos peticionários.
Em meio a tantas notícias sobre grampos ilegais, irregularidades em investigações da Polícia Federal e escutas nas linhas telefônicas até mesmo do presidente do STF, o Estado Brasileiro poderá ser condenado pelo abuso das interceptações telefônicas. O caso levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) aconteceu no Paraná em 1999.
Na época o caso ficou nacionalmente conhecido por envolver a juíza da comarca de Loanda, policiais militares e até o Secretário de Segurança do Paraná do governo de Jaime Lerner (1994-2002). A principal acusação é que a Juíza Elizabeth Kather autorizou indevidamente o grampo de um telefone utilizado pela secretaria do MST, mesmo sem fundamentar juridicamente sua decisão. A polícia também estendeu, sem qualquer permissão, o grampo para outro telefone. Outra irregularidade apontada no caso é que as gravações foram divulgadas para a mídia, com edições distorcidas.
Após dez anos de espera, a audiência será decisiva para o veredicto da Corte e o Brasil estará obrigado a se pronunciar internacionalmente sobre os grampos ilegais. Os peticionários irão demonstrar aos juízes da OEA a responsabilidade do Estado brasileiro na impunidade dos agentes envolvidos. A expectativa é que a discussão das interceptações telefônicas seja levada para a esfera internacional, o que possibilita um julgamento isento quanto a responsabilidade do Estado na ocorrência e na impunidade de casos como esse.
No mesmo momento em que o julgamento acontece na Cidade do México, haverá uma coletiva de imprensa com os peticionários do caso: MST, CPT, Justiça Global, Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e Terra de Direitos.
* Descrição do caso e ilegalidades
* As violações a Convenção Americana de Direitos Humanos
* Os processos judiciais
* Trâmite no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e recomendações ao estado brasileiro
Coletiva de Imprensa – Quarta-feira (03)
Local: Sindicato dos Engenheiros do Paraná. Rua Marechal Deodoro, 630, 22o. Andar – Centro – Curitiba – Paraná.
Horário: 14h
Mais informações:
Gustavo Mehl (Justiça Global): (21) 8162-2181 / (41) 9912-9972
Laura Schühli (Terra de Direitos): (41) 8858-9600 / 3232-4660
Solange (MST): (41) 9990-4971 / 3324-7000