Líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadora Professora Josete, foi a única parlamentar a pedir vistas, nesta terça-feira (10), em quatro projetos de lei apresentados na Comissão de Serviço Público e na de Economia, Finanças e Fiscalização. Por causa dos pedidos, reuniões extraordinárias das duas comissões precisaram ser marcadas para a manhã de segunda-feira (16), pois as matérias devem ingressar na ordem do dia de discussões e votações plenárias a partir de terça (17). De acordo com Josete, não houve tempo hábil para analisar nenhuma das propostas. “Não podemos aprovar projetos dessa forma, a toque de caixa, é preciso ter noção exata do conteúdo deles antes de formular um parecer”, explica. Todos os projetos em questão são de iniciativa da Comissão Executiva e foram protocolados no início de fevereiro. Os integrantes das comissões só tiveram acesso a eles nas reuniões de terça.Um dos projetos, encaminhado à Comissão de Serviço Público, pede a “extinção de diversos órgãos da Estrutura Organizacional, e níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Câmara Municipal de Curitiba”. A proposta é a de que setores como as seções de Copa, Instalações e Limpeza e Conservação sejam excluídos. O intuito seria “reduzir as despesas do Legislativo Municipal, já no início da Legislatura”. Outro projeto encaminhado à Comissão de Serviço Público exclui 15 cargos da Câmara, como compensação pela criação de quatro cargos de analista de sistemas. Um terceiro projeto, no entanto, apresentado à mesma comissão, altera diversos dispositivos da Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da CMC, criando mais de 25 cargos, “visando adequar a estrutura deste Legislativo, ao incremento das atribuições dos órgãos de gestão administrativa e financeira, de Processo Legislativo e assessoramento à Mesa”. “Esses projetos alteram, pelo menos, seis Leis Municipais, por isso precisam ser analisados com cautela”, afirma Josete.
O quarto projeto cria a Ouvidoria Municipal de Curitiba, o que, segundo Josete, seria um avanço para a cidade: “A criação desta instância está até prevista na Lei Orgânica e pode significar um avanço no que diz respeito ao atendimento e às demandas dos cidadãos de Curitiba”. “Mas”, continua Josete, “não houve tempo suficiente para conhecê-lo com detalhes, por isso pedimos vistas”. “É algo que exige um debate mais aprofundado”, argumenta.
O mandato tem até sexta-feira (13) para emitir pareceres, que serão avaliados pelas comissões na segunda-feira (16). “É necessário utilizar o espaço das Comissões para fazer um debate mais aprofundado sobre esses temas, para que eles cheguem a Plenário com condições para serem discutidos por todos os vereadores”, defende Josete.
Outras informações:
Erik Feitosa, jornalista (DRT 7320-PR)
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Professora Josete, vereadora pelo PT em Curitiba
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