Irregularidades em licitações, falta de transparência nas contas da URBS e agora, nova denúncia de favorecimento, pela Prefeitura, de empreiteira que apresentou documentos falsos
No início dos trabalhos legislativos, os partidos de oposição exigiram pronunciamento por parte do Executivo sobre as várias denúncias que marcam os dois primeiros meses do segundo mandato de Beto Richa. Neste domingo mais uma denúncia contra a Prefeitura: o jornalista Celso Nascimento publicou em sua coluna no Jornal Gazeta do Povo, que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas investigam o caso de uma empreiteira que, para ganhar concorrências na prefeitura de Curitiba, apresentou certidões falsas para comprovar capacitação técnica. Mesmo sendo desclassificada em uma licitação da Secretaria de Obras em que estava inscrita, não foi impedida de continuar participando de outras concorrências municipais. Trata-se da construtora Iguatemi, que, ao vencer a 015/2008, ficou responsável pela locação de equipamentos e execução de serviços de fresa e recapeamento asfáltico em inúmeras ruas e avenidas de Curitiba. O presidente municipal do PT, André Passos afirmou “que as denúncias que aparecem agora demonstram que a Prefeitura de Curitiba, além de provavelmente ser abandonada pelo prefeito que é candidato ao governo do Estado, está a mercê da total falta de transparência e ética no trato da administração pública.”
Luzes sob suspeita
Na semana passada, a Prefeitura teve que se apressar para responder outra denúncia, esta sobre irregularidades no processo licitatório da iluminação pública em Curitiba. A explicação da Prefeitura em nota para a imprensa, foi considerada insuficiente pela bancada do PT. Por este motivo, o vereador Pedro Paulo (PT) protocolou pedido de informações para a Prefeitura. Entre os questionamentos feitos, o vereador pergunta sobre valor total do contrato: hoje, a prefeitura paga cerca de R$ 2,7 milhões por ano para seis empresas fazerem a manutenção. Com a licitação, o valor subiria para R$ 11,6 milhões anuais. Pedro Paulo lembrou que a prefeitura chegou ao valor de R$ 11,6 milhões calculando os valores e as quantidades dos materiais para a manutenção. A prefeitura exige das empresas, por exemplo, 6,3 mil lâmpadas de 150 watts, ao custo de R$ 46,31 cada. “Trabalhou mais, trabalhou menos, o valor repassado à empresa será o mesmo”, diz.
Duas empresas contestaram no Tribunal de Contas do Paraná a licitação para a escolha das empresas que farão a manutenção da iluminação pública da cidade nos dois próximos anos. A abertura dos envelopes com documentos de habilitação estava prevista para o dia 17 de dezembro passado. A Prefeitura abriu os envelopes, no entanto, até hoje não pôde divulgar o resultado porque, no dia seguinte, duas das quatro empresas participantes buscaram no TC a impugnação do processo. Alegaram vícios que, na aparência, favoreciam as demais.
Urbs investigada
Devido a falta de transparência e controle das contas da URBS, outra investigação contra a Prefeitura de Curitiba ocupou espaço na imprensa local na última semana. O Tribunal de Contas informou que iniciará inspeções na Urbs, para analisar gastos feitos sem licitação, com recursos do Fundo de Urbanização da Cidade. Além da constatação de ausência de licitação, os técnicos do TC informaram que a Urbs esteve inadimplente em 2006 com encargos sociais – entre eles INSS e FGTS – no valor de R$ 4, 212 milhões. O TC apontou ainda a insuficiência de informações em relação à conta patrimonial chamada de “Pendências a Regularizar”, que somava R$ 8, 761 milhões, na contabilidade da Urbs. De acordo com o tribunal, os técnicos verificaram também que a empresa movimentou contas bancárias da Secretaria Municipal de Finanças, o que não é permitido.
Os vereadores do PT divulgaram nota a imprensa, que tais denúncias só reafirmavam a exigência por transparência nos gastos executados pela URBS. Além disso, em nota, os vereadores lembraram que o ex presidente da URBS, Paulo Schimidt também admitiu, em 2007, que não existe controle das contas da empresa. “A Urbs não tem controle sobre todos os custos apresentados pelas empresas – custos estes que são usados para calcular a tarifa.”, disse Paulo Schimidt ao jornal Gazeta do Povo, em 22/08/2007. A declaração foi dada durante audiência na Câmara Municipal para discutir casos, ocorridos na época, de irregularidades na empresa, como o desvio de recursos internos da empresa por funcionários.
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