Mandato solicita mais informações sobre proposição que causaria um impacto orçamentário de mais de R$ 20 mil ao orçamento da Casa
O mandato da vereadora Professora Josete (PT) encaminhou à Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba voto contrário ao parecer do relator do Projeto de Lei 005.0009.2009, de iniciativa da Comissão Executiva, que cria 29 novos cargos comissionados na estrutura da Casa. O projeto pretende dar nova redação às alíneas do art. 5º e ao inciso III do art. 9º da Lei 10.131/200, já alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara. Alterações nessa mesma Legislação já criaram quatro novos cargos em 2003; três em 2005 e 69 em 2006. Se a proposição for alterada, somente nos últimos anos, 105 novos cargos seriam criados sem concurso público para “incrementar as atribuições dos órgãos de gestão administrativa e financeira, de Processo Legislativo e assessoramento à Mesa”.
Junto à proposição, foi anexado um estudo de impacto orçamentário, emitido pela Diretoria Contábil e Financeira. De forma genérica e superficial, o documento informa que o impacto orçamentário e financeiro para o orçamento de 2009 da Câmara, caso o projeto seja aprovado, terá um acréscimo de R$ 20.265,73. A proposição justifica-se, dizendo que esse aumento leva em conta a extinção de alguns cargos. Alguns servidores efetivos também estariam se aposentando. No entanto, não é demonstrada de forma específica a remuneração dos cargos extintos, muito menos a dos novos cargos. “Assim não temos subsídios para fazer uma avaliação criteriosa, necessária para um projeto dessa relevância”, explica Josete.
O projeto não esclarece quantas foram as aposentadorias e em quais setores, para que a criação dos novos cargos seja realmente justificada. “Além disso, se há pouco tempo foi realizado um concurso público, por que não foram previstas vagas tanto para ocupar as funções dos servidores aposentados como àquelas necessárias ao incremento das atribuições dos órgãos da Câmara?” questiona Josete. O projeto também não explica exatamente em que setores serão lotados os novos funcionários comissionados.
O mandato solicitou informações adicionais até amanhã (17), às 12h, para que haja tempo hábil para analisar melhor o projeto. “Precisamos entendê-lo por completo, para saber no que estamos votando em Plenário”, esclarece Josete. A sessão legislativa que vota esse e outros projetos acontece amanhã, a partir das 16h.
Outras informações:
Erik Feitosa, jornalista (DRT 7320/PR)
(41) 8414.3364
Professora Josete, vereadora pelo PT em Curitiba
[email protected]
(41) 9946.1813