Presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) entre os meses de junho de 2008 e fevereiro de 2009, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) deixou o cargo no último dia 10, durante sessão do órgão em Montevidéu, Uruguai.No lugar de Dr. Rosinha, assumiu o parlamentar paraguaio Ignácio Unzain. A presidência do Parlasul é exercida através de rodízio semestral entre os países do bloco. Por unanimidade, Dr. Rosinha foi indicado pelos 18 representantes brasileiros no Parlasul para seguir, temporariamente, como vice-presidente do país no parlamento.
“Ao mesmo tempo em que construímos um parlamento e uma credibilidade, temos que desconstruir uma visão que se tem de parlamento e uma visão que se tem de Mercosul”, afirmou Dr. Rosinha, em entrevista concedida na última semana a Rafael Reis, secretário de Comunicação do ParlaSul.
“Essa é uma tarefa enorme, que só será cumprida quando tenhamos parlamentares que se dediquem unicamente a isso, quando tenhamos parlamentares eleitos de forma direta, o que nos remete novamente à questão da proporcionalidade.”
Na entrevista, Dr. Rosinha também falou sobre a necessidade de os parlamentares do Mercosul aprovarem a proporcionalidade, que está emperrada por resistência dos paraguaios. “A proporcionalidade está dada, o Protocolo estabelece a proporcionalidade, então ela é inquestionável, e foi aprovada por todos os Congressos nacionais.”
O parlamentar brasileiro citou ainda avanços na área administrativa, a ampliação das relações com a sociedade civil através de audiências públicas, as missões eleitorais na Bolívia e parcerias com o Conselho Mercado Comum, que reúne os ministros de Relações Exteriores e da Fazenda dos países do bloco.
A seguir, a entrevista.
Como avalia seu mandato como presidente frente ao Parlamento do MERCOSUL?
Dr. Rosinha – Essa é uma pergunta difícil de ser respondida, já que quando se faz uma auto-avaliação procura sempre ser otimista na auto-avaliação, é uma pergunta que é melhor ser respondida pelos outros, que têm um olhar mais crítico. Mas eu acredito que o trabalho que nós fizemos, que foi planejado, que foi encima de um programa elaborado anteriormente e que tinha três eixos, um voltado pra questão administrativa do Parlamento, outro voltado para as entidades da sociedade civil no sentido de dar visibilidade ao Parlamento, e o terceiro eixo que era a própria construção política interna do Parlamento, onde há disputas políticas que devem ser consensuadas.
Creio que nos três eixos avançamos de forma satisfatória neste período; administrativamente conseguimos pôr em ordem a questão da relação com os funcionários do Parlamento, e o avanço que eu vejo mais foi na sociedade civil organizada, com vários eventos públicos onde participei como Presidente do Parlamento, e mesmo audiências públicas organizadas com o Parlamento do Mercosul, junto com entidades civis, essa parceria foi muito positiva. E na questão da organização do próprio Parlamento, mesmo que houve um pequeno avanço, não deixa de ser positivo, quando nós conseguimos junto com o Conselho Mercado Comum aprovar uma reunião entre a Mesa Diretora do Parlamento e os Ministros de Relações Exteriores para debater a questão da proporcionalidade, e conseguimos também a criação de um grupo de trabalho para organizar e propor como vai se dar o relacionamento do Parlamento com o Poder Executivo, e desde Poder Executivo e o Parlamento com os Congressos nacionais, que aqui chamamos de consulta, como vai ocorrer esta consulta. É assim que termino este mandado satisfeito pelos avanços que eu entendo que ocorreram.
O senhor falou da proporcionalidade na representação do Parlamento do Mercosul. Como se encontrou essa discussão dentro da instituição?
Dr. Rosinha – Primeiro se deve recordar que a proporcionalidade está dada, o Protocolo estabelece a proporcionalidade, então ela é inquestionável, e que foi aprovada por todos os Congressos nacionais. E o que vejo hoje é a resistência de alguns parlamentares, principalmente paraguaios em fazer este debate, é uma resistência na que não encontro muita razão nela. No momento em que resisto à proporcionalidade, tenho que dizer por que, ou tenho que apresentar outra proposta para se contrapor ela. Esse outro projeto político não foi explicitado. Foi dito que desejam um Tribunal de Justiça de caráter supranacional, isso todos nós desejamos, mas não basta só desejar, tem que ser posto no papel.
Durante sua presidência foram realizadas algumas missões de observação eleitoral. Como o senhor avalia essas missões?
Dr. Rosinha – Essas duas missões eleitorais foram através de convite, o governo da Bolívia convidou o Mercosul para fazer essas duas observações, e em ambas estivemos como observadores. Avalio como muito positivo, começou a dar uma experiência para o Mercosul, não só para os parlamentares, o bloco como um todo. Havia observadores do Parlamento, do Poder Executivo, da Secretaria, das várias instituições do Mercosul. E conseguimos por primeira vez como bloco assinar um convênio como observadores, que estabelece um marco, direitos e deveres dos observadores. Acho que, hoje, com essas duas missões adquirimos suficiente experiência como para atuar como observadores em qualquer outra missão oficial em qualquer lugar. Acho que estas duas missões de observação nos remetem à necessidade de aprovar o que está na pauta, o Observatório da Democracia, que está tramitando, é importante que nosso Parlamento tenha um Observatório da Democracia com muita clareza de seu papel e sua função, para desempenhar na prática com mais organização estas observações, eu vejo estas missões passadas como um aprendizado.
As várias delegações dos diferentes países que compõem hoje o Mercosul destacaram o êxito que teve sua presidência à frente do Parlamento. Mas, em sua opinião, quais são as áreas que ainda devem avançar?
Dr. Rosinha – Acho que o Parlamento tem que começar a pensar como coletivo, e os parlamentares, individualmente, devem também começar a se valorizar, ver qual é o papel que nos cabe, acho que hoje fica muito em debates, não digo estéreis, mas que pouco contribuem para a integração do Mercosul. O Protocolo que constitui o Parlamento nos permite apresentar anteprojetos, e é algo que os parlamentares não estão explorando, e nisso incluo a mim, acho que nós temos muito que contribuir através de cobrança.
O desafio que vejo hoje é construir um Parlamento que realmente tenha o compromisso com o cidadão, porque o cidadão e a cidadã não acreditam no Parlamento, então nós temos que, ao mesmo tempo em que construímos um Parlamento e uma credibilidade, temos que desconstruir uma visão que se tem de Parlamento e uma visão que se tem de Mercosul.
É uma tarefa enorme, e vejo que os parlamentares, no atual modelo de ser parlamentar do Mercosul e parlamentar de seu país, não vamos conseguir cumprir com esse papel. Esse papel só será cumprido quando tenhamos parlamentares que se dediquem unicamente a isso, quando tenhamos parlamentares eleitos de forma direta, o que nos remete novamente à questão da proporcionalidade. Enquanto não haver proporcionalidade, o Brasil não tem como ter eleições diretas. Não sabemos quantos parlamentares estarão presentes, e não só o Brasil tem como eleger, mas também a Argentina, e o Paraguai e o próprio Uruguai, que mesmo sabendo que pode ficar em 18, não tem como eleger porque precisa haver um outro Protocolo, uma outra definição jurídica pra essa eleição, eu vejo que a decisão do Paraguai [de eleger seus representantes em 2008], unilateral, é uma decisão que pode ser questionada.
ASSESSORIA DO MANDATO, com informações de www.parlamentodelmercosur.org