A Vereadora do PMDB Noemia Rocha foi escolhida entre os vereadores para neste 1º semestre conduzir a liderança da oposição na Câmara Municipal de Curitiba. Os vereadores e presidentes do PT e PMDB continuam o diálogo com a direção do PSC e PV, para que componham também o bloco oposicionista ao Prefeito Beto Richa. Como primeira ação, os vereadores divulgaram uma Carta Aberta à população, se posicionando contra o aumento da tarifa do transporte coletivo anunciado em 09/01/2009. Na carta também informam as providências já tomadas pelos dois partidos: a denúncia apresentada pelo PT ao Ministério Público (MP) e a proposição , pelo PMDB, da instalação junto ao legislativo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com acompanhamento do Ministério Público, Tribunal de Contas (TC) e da Promotoria de Defesa do Consumidor. A líder da oposição, vereadora Noêmia Rocha (PMDB) propôs aos demais vereadores a convocação imediata de uma audiência pública para que a URBS apresente explicações tanto sobre o aumento da tarifa como em relação as denúncias feitas pelo TC, sobre irregularidades nas contas.
O bloco oposicionista é formado pelos vereadores do PMDB Algaci Túlio e Noemia Rocha, e os vereadores do PT: Professora Josete, Jonny Stica e Pedro Paulo.
Leia na íntegra a Carta divulgada hoje durante a coletiva de imprensa
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
POSIÇÃO CONTRÁRIA AO AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM CURITIBA
Ao iniciar a Legislatura de 2009, não podemos deixar de manifestar posição sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo anunciado em 09/01/2009 pela Prefeitura de Curitiba. Em meio ao recesso legislativo, não nos manifestamos oficialmente e, com a retomada dos trabalhos, queremos expor nossa opinião sobre o assunto à sociedade.
Há mais de 30 anos o Sistema de Transporte Coletivo, na cidade de Curitiba, fere princípios constitucionais do Brasil pela ausência dos processos licitatórios nos seus contratos. A licitação é o instrumento legal destinado a garantir o princípio constitucional da isonomia de tratamento nos contratos da administração pública. A seleção de propostas via este instrumento garante a observância dos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, e da probidade administrativa conforme prevê a Lei 8666/93. Sem licitação na contratação do serviço de transporte coletivo, fica sob suspeição a lisura da Administração Municipal na execução da política pública que alcança significativa parcela da população. Além do fato citado, cabe salientar que o Conselho Municipal do Transporte, embora já regulamentado pelo decreto nº 1356/2008, ainda não foi efetivado e seus membros não foram nomeados, impedindo mecanismos mais eficazes de Controle Social. Dentre as tarefas do Conselho, destacamos o debate e o aperfeiçoamento da legislação, oportunizando o diálogo social e novos critérios para tornar verdadeiramente democrático sua instalação e funcionamento.
Frente ao lamentável acontecimento que vitimou uma usuária do transporte, em acidente recente, reforçamos a necessidade de providências do Executivo para evitar novas ocorrências trágicas. Sobre o aumento da tarifa, algumas questões necessitam ser esclarecidas: Por que os órgãos responsáveis pelo transporte coletivo da Região Metropolitana não foram ouvidos ? Por que não se esperou a data base dos trabalhadores do sistema ? Haverá repasse para a composição dos salários ?
Além de todas estas questões, aguarda-se a resposta do Ministério Público do Paraná sobre denúncia protocolada pelo PT contra o aumento da tarifa. O MP iniciou procedimento de inquérito civil tanto pela Promotoria de Defesa do Consumidor, como pela Promotoria de defesa do Patrimônio Público. A justificativa para o inquérito, segundo análise do MP, é que o consumidor foi prejudicado devido a falta de transparência principalmente, e a outra interpretação é que o sistema do transporte coletivo como patrimônio público vem sendo gerido de forma totalmente ilegal. Por este motivo, a denúncia se desdobrará nestas duas linhas. O PMDB representado por seus vereadores já propôs junto ao legislativo a instalação de uma Comissão Parlamentar de inquérito, com acompanhamento do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, publicamos nossa posição contrária ao aumento da tarifa de ônibus em Curitiba e, aliados aos Movimentos Sociais, exigimos que o Prefeito Beto Richa se pronuncie prestando contas à população sobre este importante tema.
Assinam os vereadores:
Vereadora Noêmia Rocha (PMDB)
Vereador Algaci Túlio (PMDB)
Vereadora Professora Josete (PT)
Vereador Pedro Paulo (PT)
Verador Jonny Stica (PT)