Em janeiro, calamidade que ninguém viu assolou Curitiba
Publicado Gazeta do Povo – Coluna Celso Nascimento:
Uma empresa pertencente a parentes próximos do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso, e outra que figura entre as maiores doadoras da campanha do prefeito Beto Richa dividiram a bolada de quase R$ 40 milhões paga pela prefeitura nos últimos seis anos para fazer a coleta e o transporte de resíduos vegetais e entulhos da cidade. Elas tiveram seus contratos prorrogados, sem licitação, em janeiro passado, três anos após o término do prazo normal de vigência de seus contratos.
As empresas são a Laine Manutenção de Áreas Verdes Ltda., que tem como sócios Francisco Derosso e Alysson Derosso. A outra é a Viaplan Engenharia, que aparece na lista de doadores da campanha de 2008 em favor do candidato Beto Richa, com uma oferta de R$ 90 mil.
Os contratos com ambas as empresas, em valor superior a R$ 18 milhões para cada uma, foram assinados em janeiro 2003, ainda na gestão de Cassio Taniguchi, com término pactuado para janeiro de 2006. Sucessivos aditivos, no entanto, foram prorrogando a vigência desses contratos até 8 de maio de 2008, quando a prefeitura anunciou o resultado da Concorrência Pública 042/2007. Figuraram como ganhadoras para substituir a Laine e a Viaplan as empresas Paviservice e Catedral Engenharia – essa última, aliás, recentemente envolvida numa triangulação com a notória construtora Iguatemi.
Estranhamente, porém, apenas três dias depois do anúncio dessa licitação, em 11 de maio, a prefeitura prorrogou pela quarta vez os contratos com as antigas empresas. Não foram encontrados registros de que a Concorrência 042/2007 tenha sido cancelada. E também não são conhecidas manifestações de protesto das vencedoras alijadas, como seria natural – principalmente levando-se em conta que, em tese, elas deixariam de faturar pelo menos R$ 18 milhões em três anos.
Mais curioso ainda é o fato de, esquecida a licitação de maio de 2008, o prefeito Beto Richa ter assinado em 8 de janeiro de 2009 outra prorrogação (a quinta desde 2006!), em caráter de emergência e sem licitação, em favor das mesmas Laine e Viaplan Engenharia.
Segundo o ato publicado na primeira página do Diário Oficial do Município de 15 de janeiro último, a continuidade dos dois contratos foi fundamentada no artigo 24, inciso IV, da Lei das Licitações (8.666/93). Esse dispositivo prevê a dispensa de licitações “nos casos de emergência ou de calamidade pública” e em “situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.”
Não consta que naquele período Curitiba tenha vivido uma situação de calamidade que exigisse soluções heroicas de coleta de árvores arrancadas, galhos e folhas espalhados pelas ruas colocando a população em risco. Assim como não se entende a alegação de emergência, já que era de há muito previsível a impossibilidade legal de fazer mais renovações contratuais.
A Câmara Municipal, que na semana passada decidiu não investigar outras licitações da prefeitura sob suspeita, certamente colocará mais esta sob o tapete. E, então, o Ministério Público terá de fazer o papel de fiscalização que deveria caber, em primeiro lugar, aos vereadores.