O deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu hoje, 6, a realização de vários debates sobre as diferentes propostas para o tratamento e destinação final do lixo em Curitiba e nos 26 municípios que compõem a região metropolitana. Veneri coordenou a audiência pública sobre o tema, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, onde representantes de diversas entidades e setores expuseram suas posições sobre os modelos de destinação dos resíduos.
Para Veneri, o momento é propício para esta discussão, já que o aterro da Caximba, destino final do lixo produzido em dezessete cidades, esgotou sua capacidade de armazenamento do lixo, depois de dezenove anos de funcionamento. “Agora é a hora de buscarmos uma nova solução que seja socialmente e ambientalmente viável”, disse o deputado.
O procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Saint Clair Honorato dos Santos, entende que deve haver uma mudança nos padrões de consumo da população. Ele propõe o desenvolvimento de uma campanha educacional junto à opinião pública para conscientizar sobre a necessidade de redução da geração de lixo domiciliar. Saint Clair propôs ainda um novo modelo de gestão do lixo como alternativa aos aterros sanitários coletivos. Para o procurador, deve haver um sistema descentralizado, em que cada cidade possa desenvolver sua própria solução ambiental e social para o lixo.
Já o superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Álvaro Carneiro, afirmou que deve prevalecer o bom senso na definição das soluções. “Temos que adequar as necessidades da comunidade à proteção do meio ambiente”, afirmou.
A Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Marilza do Carmo Oliveira Dias, formado por 18 municípios da região metropolitana, disse que o grupo aposta no funcionamento na implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos. A representante do Consórcio destacou que o Sipar será a primeira indústria de tratamento de lixo implantada no Brasil, que deverá reciclar no mínimo 85% das 2.400 toneladas diárias de lixo produzidas pela população dos 17 municípios.
A Procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania, Margaret Matos de Carvalho, expressou sua preocupação com os catadores, responsáveis pela coleta de 360 toneladas de material reciclável das ruas de Curitiba diariamente. A procuradora disse que o atual modelo de tratamento e destinação do lixo exclui os catadores de papel, demonstrando o descompromisso do poder público com a questão social.
Convocação
No final da audiência, o padre José Antonio, da comunidade Campo de Santana, pediu ajuda da Assembleia Legislativa para contestar a proibição imposta pela Justiça, a pedido da prefeitura de Curitiba, que proibiu manifestações da população contra o funcionamento do Aterro da Caximba, cuja vida útil já foi prorrogada. Os moradores da região exigem o encerramento do Aterro da Caximba e pedem à prefeitura que apresente seu projeto para reparar o dano ambiental produzido na área.
Outra decisão da audiência foi a discussão de um proposta de convocação da direção do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para explicar as licenças ambientais concedidas para a prorrogação do Aterro da Caximba. O assunto será debatido nas Comissões de Assuntos Metropolitanos, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Participaram também da audiência os deputados Rosana Ferreira (PV), Edson Strapasson (PMDB) e José Lemos (PT).