O mandato da vereadora Professora Josete convida a todos e todas a participarem do Seminário “Controle Social e os desafios para sua consolidação nas políticas públicas”. O evento será realizado no dia 22 de maio, no auditório da Câmara Municipal de Curitiba (Rua Visconde de Guarapuava esquina com Lourenço Pinto, anexo II – 4º andar, Centro). As inscrições são gratuitas. Mais informações pelo telefone (41) 3350-4603. Contamos com a participação de todos.
Controle Social
Pela Constituição Brasileira de 1988, o Controle Social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão política, administrativa e financeira – dentro da lógica de que o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos. Por esta definição, quanto maior o envolvimento da população na construção e fiscalização das políticas públicas, há mais chances de êxito em sua efetivação. Este evento tem como objetivo debater as formas e espaços de Controle Social. Por meio do debate, o seminário pretende contribuir para tornar realidade o desejo coletivo de consolidar espaços e práticas coerentes com a democracia participativa, para que a população encontre vez e voz para discutir, formular, decidir e acompanhar de forma compartilhada as ações e intervenções das políticas públicas.
A seguir, a programação completa do seminário:
08h
Credenciamento e Café
08h30
Abertura do evento
09h
Tema: O contexto histórico e a consolidação do
Controle Social nas políticas públicas no Brasil
Palestrante: Sérgio Gregório Baierle, cientista
político, coordenador da ONG Cidade, especializada
em Gestão Democrática e Participação
Popular
09h50
Tema: A atuação do Ministério Público no acompanhamento, apoio e fortalecimento dos espaços de controle social das políticas públicas
Palestrante: Fábio Bruzamolin Lourenço, promotor
de Justiça do MP-PR
10h40
Debate
13h30
Tema: Experiências da prática do Controle Social nas Políticas Públicas.
Palestrantes: Elias Oliveira, assistente social, conselheiro do CRESS 11ª Região, docente do curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas de Foz do Iguaçu; Ana Lúcia Zambão Gutier, presidente do Conselho do Fundeb de Piraquara, professora e pedagoga da rede municipal de ensino da cidade; Erni Benjamin Stein, Associação Comunitária Vila Real e Sérgio
Gregório Baierle.