Durante Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura, realizada nesta quarta (27) na Câmara Municipal, o vereador Pedro Paulo sugeriu a criação da Controladoria Geral do Município (CGM). A sugestão do vereador foi motivada pela resposta do Secretário Municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, ao ser questionado sobre o orgão, respondeu que “atualmente existe uma funcionária de carreira responsável por esta função que é vinculada a Secretaria Municipal de Finanças”. A lei 10130, de 2000, no seu artigo 8° estabelece que em Curitiba ficarão acrescidas às competências da Secretaria Municipal de Finanças , ” a realização das atividades à controladoria, compreendendo a análise, o acompanhamento e o monitoramento dos instrumentos legais que gerem obrigações financeiras para o Município e de seus resultados, entre outros.” Para Pedro Paulo ” além de quase nenhum conhecimento sobre o que faz a funcionária responsável pela controladoria, do jeito que está, não existe nenhuma independência se a mesma é vinculada ao orgão que supostamente a controladoria devia fiscalizar.”Diferente de Curitiba, municípios como Pinhais e Foz de Iguaçu criaram um novo órgão dando a devida autonomia e independência à Controladoria Geral , que na sua essência tem como função fiscalizar as contas do município e tudo que envolva o dinheiro público, como por exemplo, contratos e licitações. Pedro Paulo irá formalizar à Prefeitura de Curitiba, que crie um orgão com status de secretaria. A exemplo da lei de Foz de Iguaçu, a sugestão é que a CGM seja
“órgão autônomo do Governo Municipal responsável por assistir diretamente ao Prefeito Municipal quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de atividades e sistemas de controle interno e auditoria, além de outras funções fiscalizatórias.” O vice-lider do PT, Vereador Pedro Paulo também irá requerer á funcionária responsável pela função da controladoria, os pareceres e relatórios sobre as contas do município e sobre todos os processos de licitação.
Confira algumas das atribuições da CGM em Foz de Iguaçu
a) avaliar a execução dos orçamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do
Iguaçu;
b) fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;
c) fazer auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município;
d) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
e) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal; e
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