A bancada de oposição ao prefeito Beto Richa (PSDB) reagiu ao anúncio de que a Prefeitura devolveu ao Fundo Municipal de Urbanização, R$ 4 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos pelas empresas que operam o transporte coletivo na capital.
Segundo o vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT, “na verdade isso prova que a operação do sistema de transporte coletivo em Curitiba não acarreta riscos aos empresários. Quem paga a conta é o contribuinte”, comenta. Para o parlamentar, a “devolução” de recursos do ISS ao “sistema” se equipara, na prática, à isenção de impostos o que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A redução do número de usuários do transporte coletivo, verificada nos primeiros meses do ano, também merece estudo mais aprofundado. “É preciso refletir por que o nosso transporte coletivo, reconhecido como modelo, vem deixando de seduzir mais usuários que o substitui por outros meios de locomoção. Não acredito que a responsabilidade seja apenas ‘da crise’ conforme as explicações oficiais e defendo agilidade na licitação e o controle social da gestão, para garantir que os usuários opinem sobre a questão”, justifica o vereador.
Em relação à redução de tributos estaduais e federais que incidem na tarifa, solicitada pelo prefeito de Curitiba, o petista sugere que a Prefeitura aceite a proposta do governo do estado. “Se a prefeitura reduzir a tarifa contará com a isenção do ICMS proposto desde abril pelo governador. Infelizmente, nesse caso, as relações políticas divergentes entre o prefeito e o governador já estão sacrificando os contribuintes”, finaliza Pedro Paulo.