COLUNA CELSO NASCIMENTO GAZETA DO POVO 05/07Os olhos do MP na prefeitura de Curitiba
Um balanço feito pelo próprio Ministério Público Estadual indica que pelo menos seis áreas da administração municipal – sobre as quais há denúncias de irregularidades – estão sob sua investigação: iluminação pública, agências de publicidade, radares, transporte coletivo, Secretaria de Obras Públicas e licitações.
A revelação consta de um ofício endereçado às bancadas do PT e do PMDB na Câmara Municipal, em resposta ao pedido que formularam no mês passado para que fossem abertos procedimentos de apuração tendo em vista, principalmente, denúncias publicadas pela imprensa não satisfatoriamente respondidas pela prefeitura.
O MP confirma que todos os assuntos propostos pela oposição já são objeto de exame e acrescenta ainda outros, como o referente às questões do lixo, especialmente “a inviabilidade do aterro da Caximba, a licitação do consórico metropolitano, os aditivos contratuais formalizados ente o município e a empresa Cavo e a concessão de licenças irregulares pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP”.
A respeito desse item, a promotora de Justiça Adriana Rabelo Camara, da 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que assina o ofício, informa que tramitam no MP dois procedimentos investigatórios, que se encontram em fase de auditoria interna. Diz ainda que “a questão do lixo é acompanhada diuturnamente pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, a qual já deflagrou medidas judiciais acerca da matéria”.
A promotora confirma, também investigações sobre atos da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com várias licitações colocadas sob suspeita. Ela cita os casos das construtoras Iguatemi e Catedral e da corretora de seguros Plena, objetos de apuração nos autos 201/09, informando também a existência de um inquérito policial “deflagrado mediante requisição desta promotoria”.
A promotora indeferiu o pedido dos vereadores da oposição. Mas justificou: a maioria dos fatos citados por eles “já é objeto de investigação ou já houve o ajuizamento de medidas judiciais”, o que tornaria desnecessário atender os requerimentos de abertura de novos inquéritos para tratar dos mesmos assuntos. Se os vereadores não concordarem com o indeferimento, têm dez dias para recorrer a contar do último dia 2. O líder petista Pedro Paulo ficou feliz com as informações, mas avisa que estuda recorrer.