A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu o processo de licitação para a escolha das funerárias que vão atuar na capital nos próximos dez anos. A ação foi movida pela Funerária Memorial, que alegou que a prefeitura não fez o edital da licitação com base no decreto municipal 699, de maio deste ano, que estabeleceu uma nova regulamentação para o Serviço Funerário Municipal. Com a nova suspensão, a abertura do prazo para empresas interessadas adquirirem o edital, que estava marcada para o dia 28 deste mês, deverá ser mais uma vez ser adiada.
Publicado em maio deste ano, o decreto 699 revogou uma ordem de serviço assinada em setembro de 2005 pelo então diretor do Departamento de Serviços Especiais (ao qual está vinculado o Serviço Funerário Municipal), Walmor Trentini. A ordem de serviço permitia às 21 funerárias de Curitiba ficarem fora do sistema de rodízio de empresas em quatro funerais por mês ou quando atendessem enterros fora da capital. Essa situação permitiu a algumas funerárias agenciar corpos na cidade, como mostrou matéria da Gazeta do Povo do dia 2 de março. Com a publicação do decreto, a lei anterior que regulamentava o Serviço Funerário foi revogada.
“A funerária argumentou que a lei mudou, que as condições das propostas mudaram, e que se manteve o mesmo edital”, afirmou o advogado Anderson José Adão, representante legal da Funerária Memorial. Segundo o diretor do Departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Augusto Canto Neto, o novo edital foi feito com base no decreto 699, o que deverá ser comunicado hoje à Justiça.