Até agora, 24 vereadores de Curitiba já assinaram o requerimento que cria a Frente
A líder do PT na Câmara Municipal, vereadora Professora Josete, propôs, na sessão desta terça-feira (25), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional. O objetivo é pedir empenho por parte do Poder Público para que a Lei 11.738/08 seja cumprida. Sancionada em julho de 2008 pelo presidente Lula, a Lei institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica. Clique aqui para ler a Lei na íntegra.
Até agora, 24 dos 38 vereadores de Curitiba já assinaram o requerimento que cria a Frente Parlamentar. Todos os vereadores de Curitiba serão convidados para integrar a Frente.
A vereadora Professora Josete lembrou na sessão desta terça que o piso nacional de R$ 1.350,09 (valor reajustado em 2009, com base em índices do Fundeb) para uma jornada de 40 horas semanais é um avanço e atende uma reivindicação antiga dos professores. “Mas grande parte dos estados e municípios brasileiros ainda não paga o que Lei estabelece, o que é muito ruim para a Educação no país, uma vez que uma remuneração justa valoriza os profissionais da área”, afirma Josete.
Impasses
Depois que a Lei foi sancionada, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará questionaram sua constitucionalidade. Enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei não sai do papel. “É fundamental que essa questão seja apreciada em seu mérito pelo STF e que a decisão contribua para a valorização dos profissionais da Educação”, afirma Josete. “Nós, educadores, entendemos que uma das principais ferramentas para a emancipação de um povo é garantia de uma educação de qualidade; por isso os profissionais precisam de salários dignos, e condições de trabalho apropriadas”, defendeu Josete.
Hora-atividade
Uma dessas condições é o respeito à hora-atividade, prevista na Lei 11.738/08. O texto aprovado e sancionado pelo presidente estipula que a hora-atividade deve corresponder a 33% da jornada de trabalho. Ou seja, em uma jornada de 40 horas semanais, 2/3 da carga horária seriam destinados ao trabalho em sala de aula e 1/3 para pesquisas e preparação dos docentes fora de sala de aula. “Isso é fundamental para a melhoria da qualidade da Educação; os professores precisam de tempo para preparar aulas e realizar pesquisas; quem ganha com isso são os alunos”, explica Josete.
Frentes e manifestações
Depois que os governadores Yeda Crusius (RS), Roberto Requião (PR), Cid Ferreira Gomes (CE), Luiz Henrique da Silveira (SC) e André Puccinelli (MS) entraram com a Adin, várias assembléias legislativas e câmaras municipais do país criaram frentes parlamentares em defesa do PSPN. Além disso, uma série de manifestações é realizada em todo o Brasil. A próxima está marcada para o dia 16 de setembro, em Brasília, em frente ao STF. Os protestos são organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e o lema é “Vamos Lutar até que todos os estados municípios paguem o Piso dos Educadores”.
Mais informações:
Erik Feitosa, jornalista (DRT/PR 7320): (41) 8414-3364; Professora Josete, vereadora pelo PT em Curitiba: (41) 9946-1813.