Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (16), protocolaram junto ao Ministério Público um pedido de providências e investigação da gestão do sistema público de transporte coletivo em Curitiba.
No documento, os vereadores pedem a apuração de responsabilidade nas ações que resultaram na condenação da URBS ao pagamento de multa milionária à empresas que operam o sistema, dívida assumida por instrumento público de Confissão de Dívida. Outro ponto destacado no documento, é a averiguação do cumprimento, por parte da URBS, de decisão judicial que determinou a implantação da licitação para a escolha das empresas que operam o sistema de transporte coletivo, cujo prazo já se expirou.
“A intenção é provocar o Ministério Público, que, neste caso, possui amplos poderes de investigação sobre a improbidade dos atos resultam em grave prejuízo ao patrimônio público e ajuizamento de ação para aplicação das penalidades cabíveis”, explica Pedro Paulo, líder da bancada petista na Câmara Municipal.
Embora seja uma obrigação constitucional, a licitação do transporte coletivo ainda não tem previsão para sua conclusão. “Os vinte e dois anos de resistência da Prefeitura em efetivar a licitação, comprometeu o controle público e a qualidade dos serviços. Não podemos admitir que a conseqüência dos atos praticadas nesse período, sejam ignorados”, finaliza o vereador petista.